Vale e União não chegam a acordo para repactuação de concessões de ferrovias

A Vale informou que não conseguiu chegar a um acordo com o Ministério dos Transportes e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a repactuação dos contratos de concessão das ferrovias Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e da Estrada de Ferro Carajás (EFC).

Em fato relevante divulgado ao mercado nesta quinta-feira (28), a mineradora afirmou que está adimplente e seguirá cumprindo as obrigações das concessões da EFVM e EFC, que permanecem vigentes, e que “adotará as medidas necessárias para assegurar seus direitos e responsabilidades”. Ambas concessões foram renovadas antecipadamente em 2020 por mais 30 anos, contados a partir de 2027.

O acordo em questão havia sido firmado no final do ano passado, em transação mediada pela Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), do Tribunal de Contas da União (TCU). No protocolo de intenções assinado em dezembro de 2024, a Vale concordou em pagar aproximadamente R$ 17 bilhões à União, entre R$ 11,3 bilhões em outorgas e R$ 6 bilhões de novos investimentos.

O governo Lula (PT) cobrava essa fatura da mineradora, por entender que a renovação antecipada das concessões das duas ferrovias, realizadas sob o governo Bolsonaro (PL), foram prejudiciais para a União em detrimento da concessionária.

No comunicado desta quinta-feira, a Vale declarou que permanece comprometida com as bases gerais estabelecidas com o governo Lula no protocolo de intenções do ano passado.

Além da Vale, neste ano, o Ministério dos Transportes também chegou a um acordo com a MRS Logística para revisão dos valores do contrato na renovação antecipada da concessão da Malha Regional Sudeste, ferrovia que corta os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

A empresa deverá pagar uma outorga de R$ 2,8 bilhões à União para administrar a ferrovia até 2056. A transação entre o governo Lula III e a MRS também revisa uma renovação contratual feita no governo Bolsonaro, em 2022, que não previa pagamento de outorga.

Os acordos firmados com a Vale e a MRS via Secex Consenso, inclusive, foram utilizados como argumentos pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), para negociar a renovação antecipada da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) com a VLI Logística, aceita pela pasta em julho deste ano.

O ministro chegou a declarar publicamente que o ministério cogitava não prorrogar a concessão da FCA, caso a VLI Logística não considerasse as mudanças nas últimas renovações de concessão ferroviária, como nos valores de outorga e novos investimentos, acordadas com as concorrentes MRS e Vale.