Vallourec fecha acordo com o MPMG

Duas décadas. Esse foi o tempo transcorrido desde os danos ambientais causados pela Vallourec em sua unidade produtora de tubos, localizada no Barreiro, em Belo Horizonte, as autuações e ações civis públicas propostas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) até a celebração de um acordo de indenização. Fechado na última quinta-feira (13), o termo prevê o pagamento de R$ 15 milhões, referente aos lançamentos de efluentes gasosos, sólidos e líquidos, em desacordo com a regulamentação ambiental.

No processo consta que, entre a década de 1990 e início dos anos 2000, foram constatadas por meio de vistorias, relatórios técnicos e laudos periciais, diversas irregularidades tais como, destinação inadequada aos resíduos de pó de balão, emissão de pó de carvão vegetal para a atmosfera em desacordo com a legislação ambiental, poluição dos solos e das águas em razão dos efluentes líquidos, existência de “lixão” no terreno da empresa onde eram depositados todo tipo de material industrial, sem qualquer previsão de recuperação da área.

No mesmo documento, a empresa salienta que a Usina do Barreiro foi inaugurada em 12/08/1954, antes da existência de normas de controle ambiental para atividades industriais. E que, com o passar dos anos, tendo havido o surgimento de restrições legais crescentes para o exercício de atividades utilizadoras de recursos naturais, realizou significativos investimentos para adequar suas instalações aos novos critérios de conservação do meio ambiente.

Em razão da eficácia de suas políticas administrativas, alega ainda que em 2009 obteve a renovação da Licença de Operação revalidada com três anos adicionais de vigência, sendo dois deles por não ter o empreendimento sofrido qualquer penalidade, e o outro ano por seu Sistema de Gestão Ambiental atender ao regramento previsto na Deliberação Normativa n° 121/2008 expedida pelo Copam.

A Vallourec chegou a recorrer da decisão, alegando a realização de investimentos na melhoria dos processos e falta de provas dos danos causados. Ainda assim, os desembargadores Alice Birchal e Peixoto Henriques confirmaram a sentença contrária à mineradora, sob a justificativa de que a responsabilidade pelo dano ambiental é objetiva e que o explorador da atividade econômica coloca-se na posição de garantidor da proteção do mesmo. Na época, a sentença proferida havia sido de R$ 5 milhões.

Agora, segundo a promotora de Justiça da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte, Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, com o processo judicial em fase de cumprimento de sentença, houve o interesse, por parte da empresa, de estabelecer uma composição. “O retorno desses valores irá para a sociedade mineira”, garantiu.

Assim, o termo assinado estabelece que a Vallourec efetue o pagamento dos R$ 15 milhões no prazo de cinco anos, em 10 parcelas semestrais. A primeira deverá ser quitada até a próxima quinta-feira (20).

Recursos do acordo firmado pela Vallourec para compensar danos ambientais vão para o Fundo do MPMG

Além disso, o valor será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), que tem por finalidade assegurar recursos para o aperfeiçoamento das atividades da instituição, especialmente àquelas voltadas ao combate ao crime organizado, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, esclareceu que os valores pactuados são significativos e serão destinados ao Fundo do MPMG, que tem uma atuação muito importante na área de meio ambiente.

“O custeio que entrará para o Funemp retornará para a sociedade em projetos ambientais relevantes, com segurança jurídica e segurança na prestação de contas. No Funemp, há uma eleição de projetos destinados ao aprimoramento e estruturação de políticas públicas ambientais. Dessa forma, nos dá toda a segurança de construir um bom acordo”, disse.

Já a empresa, apenas confirmou, por nota, que celebrou o termo com o Ministério Público de Minas Gerais para o pagamento de uma indenização no valor de R$ 15 milhões por danos ambientais. “O processo em questão é relativo a fatos ocorridos na década de 1990 e início dos anos 2000, na sua unidade produtora de tubos, localizada no Barreiro, em Belo Horizonte”, diz o documento.