Valor de outorga da Eletrobras é aprovado

Rio e São Paulo – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em Plenário ontem o valor de outorga que será cobrado da Eletrobras para renovar as concessões de um grupo de hidrelétricas sob um novo regime, em um passo fundamental para a realização da privatização da empresa.

O bônus de outorga havia sido definido em R$ 25,3 bilhões pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O montante deve ser pago à União na privatização, pela renovação por 30 anos de um grupo de hidrelétricas que operam sob regime de cotas.

O objetivo é que tais usinas deixem de operar por esse regime, onde as cotas são definidas pela reguladora Aneel e ficam abaixo do preço de mercado, e passem a funcionar com preços de mercado.

No cálculo que definiu o valor de outorga, o CNPE considerou um valor total a ser adicionado nos novos contratos de hidrelétricas da Eletrobras que serão assinados com a União no processo de privatização de R$ 67 bilhões.

Para a aprovação em Plenário, quatro ministros do TCU acompanharam o voto do relator.

O único voto divergente na sessão desta terça-feira foi do ministro Vital do Rêgo, que discordou dos números apresentados pelo governo. Ele defendeu em seu voto que os cálculos estavam errados e que os valores envolvidos na operação seriam muito maiores.

Com o resultado, as ações da Eletrobras fecharam em alta de 6,5% ontem.

Passada essa etapa, o TCU terá ainda que analisar a modelagem da privatização, que prevê uma oferta de ações na bolsa brasileira e norte-americana.

Segundo cronograma da própria estatal, a oferta de follow-on está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2022. Como pretende usar como base para a operação os resultados do quarto trimestre de 2021, a data “limite” para a oferta seria 14 de maio.