Veja como resolver no IR de 2025 pendências de anos anteriores
Com a proximidade do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2025, que será em 31 de maio, muitos contribuintes se deparam com a dúvida recorrente: qual é a melhor forma de lidar com pendências de declarações passadas. O assunto é delicado, especialmente para quem deixou de declarar em anos anteriores ou caiu na malha fina.
A regularização é essencial para evitar novas penalidades e para manter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação usual, garantindo o acesso a serviços bancários e benefícios governamentais. De acordo com o doutor em Direito Tributário e docente da Faculdade Milton Campos, Tiago Gomes de Carvalho Pinto, a prioridade para o contribuinte que se encontra em uma situação com pendências deve ser a regularização voluntária.
“O contribuinte pode fazer a entrega de declarações atrasadas diretamente pelo portal e-CAC da Receita Federal. É importante que ele reúna toda a documentação necessária e esteja ciente de que haverá multa, mas que essa atitude demonstra boa-fé e pode atenuar possíveis sanções futuras”, explica.
O valor da multa por atraso é de, no mínimo, R$ 165,74, e pode chegar a até 20% do imposto devido, acrescido de juros com base na taxa Selic. Se o contribuinte estiver sendo investigado por omissão ou fraude, é fundamental buscar orientação jurídica especializada, adverte o advogado.
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“Em situações mais complexas, como omissão de rendimentos ou inconsistências reiteradas, o ideal é que um advogado tributarista acompanhe o processo, pois pode ser necessário apresentar defesa administrativa ou aderir a programas de autorregularização”, reforça.
Enquanto isso, a Receita Federal tem investido em tecnologia para cruzar informações e identificar inconsistências automaticamente, o que torna ainda mais arriscado adiar as pendências no IR. “Hoje, qualquer divergência entre os dados informados por empresas, bancos e o próprio contribuinte pode gerar notificações e bloqueios. A atuação preventiva e a transparência são fundamentais para evitar transtornos maiores”, destaca o especialista.
Mas, ainda vale o alerta para quem está em dia com suas obrigações fiscais: o momento é de atenção para não cometer erros na declaração de 2025. Já para quem possui pendências, ainda há tempo de buscar a regularização legal. “A legislação tributária brasileira permite ao contribuinte corrigir equívocos e se regularizar. A pior escolha é ignorar o problema”, finaliza o especialista.
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