Aprovada ontem na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 1031/21, que torna viável a privatização da Eletrobras, tem sido recebida de diferentes formas. Por um lado, possíveis aumentos de custos de tarifas devido à presença de determinados pontos no texto são destacados por entidades. Por outro, existem também posições embasadas na ideia de que o custo-benefício é satisfatório. A aprovação da MP relacionada à Eletrobras se deu por 313 votos a favor e 166 contrários. Agora, o texto irá para análise do Senado.

A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) destaca que alguns pontos presentes na MP podem gerar uma elevação de custos de R$ 20 bilhões anuais para os consumidores. Além disso, segundo a entidade, as tarifas podem apresentar alta de até 20% para a indústria.

“Quando o parecer do relator na Câmara surgiu, ele trouxe muitos dispositivos que são muito nocivos tanto para o consumidor industrial quanto para todos os consumidores pelo potencial de aumento da tarifa. Do que estamos falando? De contratação de termelétricas com montante já definido, com locais já definidos, com cronograma de entrada já definido e com preços já definidos. Isso quem vai pagar é a população por meio da sua tarifa e os consumidores industriais. Esse é o principal impacto que estimamos, na ordem de R$ 20 bilhões por ano”, afirma o diretor técnico da Abrace, Filipe Soares.

Além disso, Soares também salienta que a MP trouxe dispositivos de contratos que serão prorrogados por mais 20 anos. “São contratos com fontes renováveis, usinas, pequenas centrais hidrelétricas, eólicas, que foram contratadas há 20 anos e que os contratos estariam vencendo por agora, 2026 até 2031. São usinas que teriam essa energia mais barata porque já foram amortizadas, tiveram 20 anos para amortizar o seu investimento. Mas em vez de elas entrarem competindo mais baratas, elas terão os seus contratos prorrogados por mais 20 anos. E a nossa estimativa é que isso vai custar R$ 3 bilhões ao ano”, diz ele.

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Para o diretor técnico da Abrace, poderá haver toda uma reação em cadeia diante dos aumentos de custos. “Tem produtos, como leite, carne, frango, que usam muita energia elétrica na sua produção, e poderá haver impactos significativos na produção tanto para atendimento do mercado doméstico quanto para exportação”, afirma.

A importância da privatização da Eletrobras

Apesar das possíveis elevações de custos, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, destaca que a privatização da Eletrobras é algo muito importante e menciona a questão do custo-benefício.

“A gente entende que o processo de privatização é extremamente positivo. A Eletrobras é a maior geradora de energia do Brasil. Em um projeto desse, infelizmente tem que fazer concessão, senão, não aprova. O problema é que nem todas são no melhor interesse, na nossa perspectiva de longo prazo. Mas entendo que faz parte do processo democrático e depois tem que ajustar”, diz ele. “A relação custo-benefício em longo prazo é melhor para o Brasil”, afirma.

O consultor de energia Rafael Herzberg também destaca a relevância da privatização da Eletrobras. “Eu acredito que se a empresa for privatizada, vai ser um alívio para o Estado brasileiro. Por isso, eu prefiro essa alternativa do que qualquer outra. As empresas de energia, algumas delas controladas pelo poder público, tanto no nível federal quanto no estadual, não têm capacidade de fazer investimentos requeridos para aumentar a demanda do mercado”, afirma ele.

De acordo com Herzberg, mesmo diante dos custos mais elevados, o resultado final pode valer a pena. “Esses modelos de privatização, com todas essas características que estão sendo propostas, têm custos e nós vamos pagar esses custos. Mas eu acho que trata-se de uma comparação: o que é melhor? Livrar-se dessa empresa pública e não ter mais que pagar o ônus da má gestão e da incapacidade de investimentos ou ficar pendurado nisso? É disso que se trata”, diz.

Abegás aponta maior integração

Rio – A aprovação da medida provisória de privatização da Eletrobras pela Câmara representou importante passo para a integração entre os setores elétrico e de gás, ao prever no texto a abertura para contratação de capacidade de geração térmica a gás, declarou, em nota, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás).

A MP, aprovada pelos deputados da Câmara na véspera e que seguirá ainda para tramitação no Senado, determina que o governo terá de contratar térmicas a gás por 15 anos, a partir de 2026.

A contratação de novas térmicas a gás pelo País como forma de aumentar a segurança energética é uma demanda da Abegás desde a tramitação no Congresso da nova Lei do Gás, sancionada neste ano.

No comunicado, a Abegás ressaltou que, ao demarcar o ano-base para a contratação, o texto cria segurança jurídica para investimentos em novos projetos, o que permitiria um aumento da oferta de gás, principalmente do pré-sal.

“A medida representa um importante passo na direção de uma plena e indispensável integração entre o setor elétrico e o setor de gás natural”, disse a associação.

“O período de cinco anos é o ideal para que os projetos do setor tenham o devido tempo de maturação, com um cenário de 15 anos que preserve a viabilidade econômica do investimento.”

Governo e Petrobras vêm trabalhando nos últimos anos em diversas frentes que visam estimular novos investimentos no setor de gás natural, permitindo maior demanda para a crescente produção em campos marítimos de águas profundas e ultraprofundas do País.

A Abegás frisou ainda em nota esperar que tais avanços apontados “possam ser mantidos nas próximas etapas da tramitação” da MP. (Reuters)