Venda de medicamentos em supermercados poderá beneficiar pequenas redes farmacêuticas, diz Abras

A autorização da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e estabelecimentos similares pode beneficiar as pequenas redes de farmácias e drogarias. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) ressalta que essas empresas poderão firmar parcerias com as redes supermercadistas para operar em suas lojas.

O Projeto de Lei (PL) nº 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União), está causando uma disputa entre dois dos principais segmentos do setor varejista nacional por um mercado que movimenta mais de R$ 14 bilhões no Brasil. De acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as farmácias e drogarias privadas possuem a segunda maior participação nesse faturamento, com 24,49% de marketing share.

Durante a coletiva do Superminas, realizada pela Associação dos Supermercados Mineiros (Amis), em Belo Horizonte, o presidente da Abras, João Galassi, defendeu que essa proposta beneficiará as pequenas empresas do varejo farmacêutico no País. Ele destacou que essas redes estão sendo “engolidas” pelas grandes marcas e perdendo espaço no mercado.

“Com o nosso projeto as pequenas farmácias poderão operar dentro dos supermercados, por meio de convênios. Portanto, se um supermercado não quiser abrir uma rede de farmácias própria, poderá convidar uma dessas pequenas empresas para operar em suas lojas”, afirmou.

O dirigente avaliou que o cenário atual no mercado farmacêutico é de uma concorrência desleal entre as grandes e pequenas e médias redes que atuam no País. Além disso, ele destacou que as drogarias e farmácias do Brasil possuem um mix de produtos mais amplo, enquanto as redes de supermercados têm essa limitação. “Nós temos farmácias que vendem ‘até remédio’ e supermercados que não podem vender remédios”, declarou.

Atualmente, a Lei n⁰ 5.991 de 1973, determina que a venda de medicamentos no Brasil só pode ser realizada em locais como drogarias e farmácias (que também manipulam medicamentos, além de realizar a comercialização). No entanto, a proposta apresentada pelo segmento supermercadista tem como objetivo ampliar esse portfólio de lojas autorizadas a vender MIPs, incluindo os supermercados e operações similares.

Supermercados tem apoio do governo e do congresso

As operações de farmácias em supermercados, segundo o dirigente, irão funcionar sob as regras determinadas pela Anvisa, o que fez com que o governo federal apoiasse o projeto. Galassi ressaltou ainda que o governo também planeja contar com o apoio do setor supermercadista nas grandes campanhas de vacinação nacional.

Além do apoio do governo, o presidente da Abras pontua que o projeto de lei conseguiu conquistar a maioria do Congresso, com parlamentares de diferentes partidos declarando apoio ao texto. “Nós já tivemos assinaturas de membros do PL e também do PT, por exemplo, para que o projeto possa tramitar em regime de urgência”, acrescentou.

Os próximos passos são a definição do relator do projeto. Para o executivo, essa responsabilidade poderá ficar para o deputado federal Zacharias Calil (União Brasil-GO) e a aprovação na Câmara dos Deputados. “Da parte do governo, já está tudo alinhado”, disse.

Galassi ressaltou que essa proposta visa ampliar o acesso das pessoas a medicamentos e oferecer mais conforto para os consumidores, além de maior competitividade no mercado. Segundo o executivo, 29 empresas concentram 60% do mercado no varejo farmacêutico, enquanto no segmento supermercadista são 1,25 mil empresas respondendo pela mesma fatia.

“Nós atendemos cerca de 30 milhões de consumidores por dia, que passam pelas nossa lojas aproximadamente nove vezes por mês. Olha, portanto, a possibilidade que nós temos de impulsionar a saúde nesse País”, pontuou.

Ele também ressaltou que as farmácias são unidades de saúde. Portanto, a partir do momento em que o segmento supermercadista obter a autorização das vendas de medicamentos isentos de prescrição médica, poderá investir todo seu potencial neste nicho.