Vereadores aprovam prorrogação do benefício

Foi aprovado, em definitivo, pelo Plenário da Câmara, ontem, o Projeto de Lei 390/2022, que prevê a prorrogação do Auxílio BH, com o pagamento de quatro parcelas adicionais a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em Belo Horizonte. A proposta estende o pagamento do benefício, iniciado com a Lei 11.314/2021, que garantiu subsídios financeiros em seis parcelas como medida de enfrentamento às consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19. De autoria do Executivo, a proposta garante o pagamento para mais de 75 mil famílias que se cadastraram para receber o benefício até o dia 31 de março deste ano.

Aprovada em 1º turno em agosto deste ano, a extensão do auxílio visa beneficiar famílias em situação de pobreza, que podem chegar a receber R$ 1 mil de benefício, e aquelas em extrema pobreza, que devem receber R$ 2 mil, já que serão mais quatro parcelas de R$ 100 para o primeiro grupo e de R$ 200 para o segundo, totalizando 10 parcelas. De acordo com o Executivo, a “proposta visa atender as famílias que mais acessaram o benefício (pobres e extremamente pobres)”. Até a data-limite para a solicitação do benefício, 204.193 famílias haviam realizado o requerimento, sendo 61.051 em situação de extrema pobreza e 14.196 em situação de pobreza.

Segundo o líder do prefeito na Câmara, Bruno Miranda (PDT), a aprovação é extremamente importante para muitos moradores de Belo Horizonte. “Esse projeto é fundamental para a camada mais pobre da cidade e foi tratado com urgência”, disse Bruno Miranda explicando que os vereadores trabalharam com agilidade, dentro das normas previstas no Regimento Interno da Casa. Para Pedro Patrus (PT), a aprovação só foi possível devido à dedicação do Executivo, Legislativo e principalmente da sociedade civil que, organizada nos conselhos de assistência social, “discutiu muito para que o auxílio fosse ampliado”.

Apresentado pelo Executivo, o PL 390/2022 foi sugerido e defendido pela Câmara, que o aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira. O texto, após sua redação final, seguirá para sanção ou veto do prefeito.

Auxílio permanente – Durante o debate, e defendendo a aprovação da ampliação do auxílio, vários vereadores destacaram a necessidade de se pensar a criação de um auxílio permanente para famílias em situação de vulnerabilidade em Belo Horizonte. Segundo Pedro Patrus, muitos parlamentares já têm debatido o tema em seus mandatos. “Temos que pensar em um programa de direito à renda permanente, o que é fundamental. Nós vereadores temos pensado nisso e já existem projetos prontos e alguns que já funcionam em outras cidades”, disse o vereador que recebeu o apoio de sua companheira de bancada, Macaé Evaristo (PT).