Vereadores barram decretos de Kalil

Na primeira reunião do ano na Câmara Municipal de Belo Horizonte, ontem, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 209/2021, com 23 votos a favor e 16 contrários. Tramitando em turno único, ele suspende os efeitos de decretos do prefeito Alexandre Kalil que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da Covid-19. A votação não teve nenhum debate, ou seja, nenhum vereador se manifestou contra ou a favor da proposição no plenário.

A razão, segundo o vice-líder do prefeito, Bruno Miranda (PDT), é que o projeto é inócuo e não tem efeito prático. “Cem por cento desses decretos já foram revogados; o uso da máscara, por exemplo, foi aprovado em lei, e outras medidas, como o adiamento de tributos, também”, explica o vereador. Perguntado sobre o porquê de o Legislativo ainda assim apreciar a proposta, Miranda atribui a uma mobilização da bancada oposicionista na Câmara que, segundo ele, não é maioria mas faz bastante barulho.   

O vereador Pedro Patrus (PT), que também votou contra, concorda com Miranda. “Nós entendemos isso também, mas, independentemente de qualquer coisa, a gente seria contra qualquer resolução que retire os projetos da Prefeitura que tratem do combate à Covid. Este projeto beira à irresponsabilidade”, lamenta o vereador.

Para o petista, a questão é simbólica. “Nós estamos vendo os casos subindo, as UTIs sendo ocupadas por causa desta variante mais contagiosa. Isso mostra que a pandemia não acabou e que os decretos são necessários”, aponta. Patrus ressalva que a oposição faz parte do processo democrático, mas que pesquisas foram feitas e mostram que as ações e projetos do poder Executivo foram fundamentais para evitar mortes. “Nós votamos a favor de que a ciência determine o que deve ser feito ou não”, conclui.

Um dos signatários da proposta, o vereador Reinaldo Gomes Preto Sacolão, não nega o teor político do projeto. “O prefeito é cheio de surpresas. Quando soube que nós estávamos nos mobilizando para derrubar os decretos, ele os revogou. Mas nós votamos para nos assegurarmos de que ele não vai fazer isso de novo”, explica o vereador. Segundo Gomes, o prefeito Alexandre Kalil foi “medroso” ao fazer as restrições e mostrou insensibilidade com quem perdeu o emprego ou seus negócios. “É tudo pra inglês ver. Na hora que o IPTU chegou, veio com 10% de aumento”, acusa.

O PR 209/2021 foi assinado por Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Ciro Pereira (PP), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (Avante), Jorge Santos (Republicanos), José Ferreira (PP), Marcos Crispim (PSC), Marilda Portela (Cidadania), Professor Juliano Lopes (Agir), Professora Marli (PP), Rubão (PP), Wanderley Porto (Patri), Wesley (Pros) e Wilsinho da Tabu (PP).

De acordo com os autores, os decretos municipais não respeitaram requisitos formais em sua edição, “tornando estes atos ilegais desde sua origem”. Os decretos municipais desrespeitaram a legislação federal por não apresentarem a obrigatória previsibilidade de tempo para a sua vigência, o que, de acordo com os vereadores, acarreta em insegurança jurídica a toda a população.

A Prefeitura de Belo Horizonte, através de sua assessoria de imprensa, informou que, em relação aos decretos com medidas de prevenção à pandemia, a revogação perdeu o objeto, considerando as atualizações já feitas pela Prefeitura, não impactando as regras e protocolos vigentes, conforme o Decreto nº 17.763/2021, que unificou as regras durante a pandemia.

A nota da prefeitura traz uma má notícia para os usuários do transporte coletivo. “Todavia, entre eles estava o decreto que limitava o número de passageiros nos ônibus, norma revogada agora pela Câmara”, aponta a PBH.