Via 040 denuncia irregularidades, e Ministério Público pede suspensão de licitação da BR-040

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão da relicitação do trecho da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, concedido à EPR Via Mineira, após denúncias de irregularidades da antiga concessionária da estrada, a Via 040. Caso as irregularidades sejam comprovadas, o MPTCU pede a anulação do contrato celebrado entre EPR e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O subprocurador do MPTCU, Lucas Furtado, considera que a relicitação ocorre de forma açodada, sem que tenham sido atendidas as disposições legais e contratuais estabelecidas, sem avaliar as vantagens da manutenção da concessão pela Via 040, nem definidas as regras de transição da licitação.

O pedido do MPTCU é baseado em denúncias da Via 040 à ouvidoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que terá sua concessão encerrada na segunda-feira (5). Neste ano, a Via 040 tentou, sem sucesso, impedir a licitação do trecho da BR-040 concedido à EPR.

Em 2017, quatro anos após vencer a antiga concessão, a Via 040 entrou com pedido de relicitação da rodovia ao alegar desequilíbrio econômico-financeiro. Ao formalizar a extinção amigável do contrato com a União, em 2019, a empresa teve de abrir mão de disputar nova licitação da BR-040.

Mas a antiga concessionária diz agora que a nova administradora, a EPR, obteve vantagens no processo de relicitação que não foram a ela concedidas na época de sua administração: o preço da tarifa, mais de três vezes superior ao valor do edital original, a redução dos valores de investimento e a carência de três anos para início dos novos aportes.

Diante disso, a Via 040, que declarou prejuízos ao continuar na administração da BR-040, mesmo após pedir relicitação, à espera da nova licitação, se colocou à disposição do Ministério dos Transportes e da ANTT para readaptação do seu contrato de concessão.

A empresa afirma que ofereceu “melhores condições que as constantes na relicitação” para continuar na concessão, como tarifa menor e antecipação dos investimentos previstos na nova concessão, além de novos aportes, mas que não foi ouvida pelo ministério e pela agência.

Via 040 estima indenização de R$ 1 bi por BR-040

A Via 040 quer que a ANTT apresente elementos que comprovem o interesse público e o princípio da modicidade tarifária com a nova concessão. Ela acusa a agência de descumprimento contratual ao não colocar no novo edital de licitação da BR-040 uma indenização à empresa por investimentos já realizados e bens reversíveis não amortizados.

No termo aditivo ao antigo contrato, que rege sobre a gestão da rodovia durante o período de transição à nova concessionária, a indenização – estimada em R$ 940 milhões – deveria ser paga pela nova administradora. O pagamento estaria previsto no edital de relicitação e seria uma condição para iniciar a nova concessão.

A EPR declarou que o leilão da licitação da BR-040 cumpriu todos os trâmites legais e regulatórios, acompanhado pelos órgãos de fiscalização e controle, e que está pronta para iniciar suas operações na próxima terça-feira (6), início da nova concessão.

A ANTT disse que as controvérsias da licitação da BR-040 estão sendo tratadas no judiciário e se colocou à disposição do Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecimentos. O TCU afirmou que a representação será analisada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues e que ainda não há decisão do tribunal. A Via 040 não quis comentar o caso.