Zema autoriza transferência de R$ 232 milhões para Brumadinho

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) autorizou a transferência de cerca de R$ 232 milhões para as contas da Prefeitura de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O valor compõe parte do Acordo Judicial de Reparação aos danos causados pela tragédia na Mina Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019.

Na época, com o rompimento da barragem, a tragédia deixou 272 mortos e três corpos ainda permanecem desaparecidos.

Zema informou que os recursos serão destinados à ampliação de investimentos nos serviços de saúde e serviços sociais da cidade, conforme preveem as cláusulas que moldam o acordo assinado com a Vale – mineradora responsável pelo reservatório que rompeu.

O referido documento que foi dividido em “obrigações de fazer da Vale” e “obrigações de pagar da Vale”, estabelece normas para quando a empresa opta por quitar e entregar os projetos de reparação, assim como para quando decide repassar os recursos para que o poder Executivo municipal assuma a execução dos mesmos.

Quais investimentos estão previstos?

Do total anunciado, R$ 218,7 milhões serão utilizados para custeio até 2026 do Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos. O complexo inclui um hospital municipal, maternidade, Centro de Especialidades, Centro de Imagens, laboratório de análises clinicas e Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

A outra parte do recurso será investida no fortalecimento de políticas socioassistenciais do município, sendo R$ 10,9 milhões para a manutenção do Termo de Pactuação, assinado em 2019, e que permite a contratação de profissionais vinculados à saúde e à assistência social, e R$ 2,5 milhões para o fortalecimento do Serviço Único de Assistência Social (SUAS), com a manutenção e capacitação das equipes do CRAS, CREAS e do Centro de Assistência Social Especializado em Calamidades – CRASEC.

Na prática, o acordo é uma negociação que estabelece um compromisso público entre o Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com a Vale.

O acordo bilionário foi firmado em fevereiro de 2021 e estabelece o pagamento de um valor global de R$ 37,6 bilhões. A previsão é que a mineradora destine R$ 11,06 bilhões ao governo mineiro.