A 2º Encontro do Fórum Técnico Direito do Consumidor acontece nesta quinta-feira (11), a partir das 10h, no Auditório José Alencar Gomes da Silva, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o tema “Por melhores leis e relações de consumo”.
Mudanças na sociedade como a popularização da internet trouxeram diferentes desafios para as relações de consumo e a necessidade de atualização da legislação. Com este objetivo, o segundo encontro na ALMG é voltado para práticas que podem contribuir para melhorar as leis e a relação do consumidor.
Em 2025, comemoram-se 35 anos da sanção do Código de Defesa do Consumidor. Nesse período, o parlamento mineiro aprovou mais de uma centena de leis estaduais relacionadas aos direitos dos consumidores, em diferentes áreas.
A necessidade de atualização é um dos objetivos da realização do Fórum Técnico Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo, promovido pela ALMG.
A abertura do fórum aconteceu em agosto e etapa final está prevista para a semana do Dia do Consumidor, em março de 2026.
Serão quatro encontros com palestras e grupos de trabalho para a discussão e apresentação de propostas com o intuito de aprimorar a legislação e garantir os direitos dos consumidores. Propostas também poderão ser enviadas por cidadãos de todo o Estado por meio de consulta pública, disponibilizada no Portal da ALMG.
Na etapa final, serão apresentados os resultados das discussões, e será eleito um comitê de representação para definir e promover os encaminhamentos das sugestões.
Entre os dias 07/09/2025 e 13/09/2025