Encontro gratuito na CMI/Secovi-MG discute avanços na regularização fundiária urbana

Data: 27 de outubro de 2026
Horário: 09h00
Local: Rua Sergipe, 1000, Savassi – Belo Horizonte
Ingresso Gratuito
Informações do evento:

A Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato da Habitação de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG) vai promover, no dia 27 de outubro, às 9h, uma edição do Café da Manhã com o Mercado com o tema “Imóveis irregulares: quais são os riscos e como encontrar soluções”. O encontro tem entrada gratuita e vai abordar os principais desafios dos imóveis irregulares, os riscos jurídicos envolvidos e as possibilidades de regularização por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O objetivo é ampliar conhecimentos, esclarecer dúvidas e conhecer soluções que contribuem para um mercado imobiliário mais seguro.

O palestrante será Adriano Stanley, mestre e doutor em Direito Processual pela PUC Minas e pós-doutor em Direito Privado pela PUC-PR. Segundo ele, Minas Gerais segue a tendência do Brasil, e contabiliza cerca da metade de todos os imóveis em situação irregular, entre eles os que não possuem escritura ou registro perante o município e o Cartório de Imóveis. “Ao contrário do que muitos pensam, esse problema não atinge apenas imóveis de baixa renda. Muitos imóveis de alto padrão, localizados em áreas nobres, também estão irregulares”, observa. Estimativas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional indicam que cerca 50% dos 60 milhões de domicílios urbanos brasileiros têm algum tipo de irregularidade.

Adriano Stanley destaca que são vários os prejuízos nesses casos. “Imóveis irregulares não podem ser financiados nem fazer parte de inventários nem ser formalizados como garantia em nenhum tipo de linha de crédito e, em muitos casos, não conseguem ter acesso a vários equipamentos e serviços públicos, como água e luz”, cita.

De acordo com o especialista, atualmente, o principal instrumento para reverter esse cenário é a Reurb, prevista pela Lei Federal 13.465/2017. “Antes tínhamos como instrumento a Usucapião. O título de propriedade era regularizado, mas com várias limitações, como, por exemplo, não ser aplicada a área pública. A Reurb é um grande avanço. Trata-se de uma solução administrativa, urbanística, ambiental, que garante segurança jurídica e coloca no mundo da formalidade imóveis que já estão consolidados”, explica.

• Leia também: 2ª Conferência Municipal de Turismo abre inscrições e debate futuro do setor em BH

Evento

O Café da Manhã com o Mercado será realizado na sede da CMI/Secovi-MG, localizada na rua Sergipe, 1000, na Savassi. As inscrições gratuitas podem ser feitas pelo Sympla.

Save the Date