Secretários de Finanças e Fazenda das capitais brasileiras se reúnem em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (19) e sexta-feira (20), para debater os desafios da gestão fiscal dos municípios e a implementação da reforma tributária, durante a 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2026 da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF). O evento acontece no Hotel Mercure Belo Horizonte, na Avenida do Contorno, 7.315, Lourdes.
Com a presença de representantes de 40 cidades de médio e grande porte, incluindo todas as capitais do país, a Assembleia será aberta com a participação do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, e do secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti.
A implementação de um novo tributo criado pela reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços, será um dos principais pontos da pauta. Durante a Assembleia, membros indicados pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) vão discutir o alinhamento da atuação dos municípios no colegiado.
Instituído pela Emenda Constitucional nº 132, o Comitê Gestor terá papel central na governança, arrecadação e distribuição das receitas do novo tributo sobre o consumo. O diálogo entre capitais e municípios de maior porte ganha relevância estratégica no acompanhamento da construção e a implementação do novo modelo tributário brasileiro.
O debate vai além da reforma tributária. A sustentabilidade fiscal das cidades e os regimes próprios de previdência social dos municípios também serão abordados durante a Assembleia.
Serão apresentados ainda indicadores fiscais e financeiros dos municípios pela Frente Nacional dos Prefeitos. O encontro contará ainda com um debate sobre qualidade do gasto público, conduzido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com foco em estratégias para aprimorar a eficiência das políticas públicas e fortalecer a capacidade de investimento das cidades.
A programação da Assembleia inclui nesta quarta-feira (18) a 73ª Reunião da Câmara Técnica Permanente (CTP) da ABRASF, que reúne equipes técnicas dos Grupos de Trabalho da ABRASF para discutir temas operacionais da administração tributária municipal.
Entre os assuntos previstos estão a atualização do IPTU à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023, os avanços da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), a Declaração de Receita (DeRE) e outros aspectos técnicos relacionados à implementação da reforma tributária. O encontro técnico que antecede a reunião dos secretários contribui para subsidiar os debates estratégicos da Assembleia.
A programação completa pode ser conferida online.
Entre os dias 15/03/2026 e 21/03/2026