Bancos combatem irregularidades na oferta de consignado

O setor bancário segue combatendo as más práticas relacionadas à oferta e contratação de crédito consignado e, em maio de 2023, aplicou dez novas medidas administrativas a correspondentes bancários – 7 advertências e 3 suspensões temporárias. Com isso, subiu para 1.210 o volume total de medidas administrativas a empresas aplicadas pela Autorregulação do Consignado desde o início de vigência das regras, em janeiro de 2020.

Também subiu para 45 o total de instituições financeiras que aderiram à norma. Quem participa da autorregulação assume o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes bancários. As regras se aplicam a empréstimos consignados e ao cartão consignado e ao cartão benefício.

As infrações às regras podem acarretar às instituições multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira.

Pelo sistema, também é considerado falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização. As regras se aplicam tanto a empréstimos consignados quanto ao cartão consignado e ao cartão benefício.

O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação. Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio da plataforma Consumidor.Gov.Br, são avaliados as ações judiciais e os indicadores de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança, política de relacionamento com o consumidor e gestão de dados.

O consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.

“Seguimos rigorosos em punir as irregularidades na oferta do crédito consignado e o aumento no volume de adesões das instituições financeiras à autorregulação comprova o comprometimento do setor com as boas práticas de mercado e com a proteção do consumidor”, afirma a presidente da Federação Nacional dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney.

“A adesão de novas instituições financeiras à norma e a continuidade das medidas administrativas reforçam o compromisso do setor em assegurar um ambiente mais saudável e transparente para os consumidores. Não mediremos esforços para punir correspondentes que adotem práticas lesivas na oferta do consignado”, diz a presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Sílvia Scorsato.

Monitoramento

Nos primeiros meses de vigência das regras de monitoramento dos agentes de crédito, de abril a 17 de julho de 2023, 173 bloqueios cadastrais foram feitos por motivo de fraude na concessão do consignado a consumidores.

Em períodos sucessivos de 12 meses, as instituições financeiras irão reunir registros de reclamações e ações judiciais dos agentes de crédito, que não poderão superar o índice de 1% sobre a base de contratos. A avaliação será mensal e a pontuação, cumulativa.