Bancos restringem oferta de consignado para aposentados

São Paulo – Alguns bancos do País estão restringindo a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de correspondentes bancários. Itaú Unibanco, Banco Pan, Mercantil e BMG confirmaram que não oferecem mais o produto por esse canal a novos clientes.

A decisão está ligada ao teto de juros do consignado, fixado em 1,66% ao mês para o empréstimo pessoal e em 2,46% para o cartão de crédito e o cartão de benefício, enquanto os custos de captação no mercado financeiro ultrapassam 14% ao ano, segundo os bancos.

A maior reclamação das instituições é que esse limite inviabiliza a operação por terceiros. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o conselho que define a taxa. O consignado é um tipo de empréstimo concedido com desconto direto no benefício do INSS. A legislação permite comprometer até 45% da renda mensal – 35% com empréstimos pessoais, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício – e parcelar os pagamentos em até 84 meses.

O Itaú Unibanco afirma que suspendeu temporariamente a oferta do crédito consignado do INSS por meio de correspondentes bancários por causa do atual teto de juros. Segundo nota do banco, combinado com o aumento dos custos de captação, a operação fica inviabilizada. “No entanto, o produto segue disponível para clientes que recebem o benefício no Itaú, com contratação realizada diretamente na rede de agências ou no aplicativo do banco”, diz nota enviada à Folha de S.Paulo.

O Banco Pan também paralisou novas operações por meio de correspondentes bancários. “A medida foi adotada devido à elevação dos custos de captação, incompatíveis com o teto de juros atualmente em vigor”, informou a instituição.

Já o Banco Mercantil confirma a interrupção das operações por meio de correspondentes bancários pelo mesmo motivo. “O aumento dos custos de captação inviabiliza a continuidade da operação”, disse.

A justificativa do Banco BMG, que também suspendeu a concessão de credito, foi semelhante: os custos de captação tornaram o modelo inviável dentro dos limites impostos pelo teto de juros.

A suspensão ocorre em meio ao embate jurídico liderado pela ABBC, que contesta no Supremo a competência do INSS e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para fixar os tetos de juros.

Atribuição exclusiva

A entidade defende que essa atribuição é exclusiva do Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme a Lei 4.595/64, que regula o Sistema Financeiro Nacional.

Segundo a ABBC, o uso da taxa Selic como referência para o teto é inadequado, já que não reflete os custos de captação de longo prazo. A associação critica ainda a agilidade em reduzir os tetos de juros em períodos de queda da Selic, enquanto demora em ajustá-los diante de altas, como as verificadas recentemente.P

rocurado pela reportagem, o Ministério da Previdência (MPS) não respondeu até a publicação deste texto. Em ocasião anterior, a pasta afirmou que as regras visam proteger consumidores contra práticas abusivas, especialmente em um contexto de alto endividamento entre aposentados e pensionistas.

Atualmente, 70 instituições financeiras estão conveniadas na Previdência para operar o empréstimo consignado, 41 para operar o cartão de crédito e 24 para o cartão de benefício.

Reportagem distribuída pela Folhapress