Barbosa participa de evento do Ibef-MG

O secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, foi o convidado para o Encontro de Finanças do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-MG) de agosto, realizado na semana passada com executivos e profissionais de finanças. A política tributária adotada pela Secretaria de Estado de Fazenda foi destaque na apresentação do secretário que a apontou como fundamental para o incremento, atração e retenção dos investimentos em Minas Gerais.

Dentre as ações adotadas, destacou: a padronização e uniformização do tratamento tributário em mais de 60 segmentos econômicos; a simplificação do ICMS para contribuintes; a segurança jurídica que trata da ratificação dos incentivos fiscais.

“Nós procuramos tornar o ambiente de negócios mais amigável em Minas Gerais. Por isso, proporcionamos aos investidores que atuam ou pretendem atuar no Estado medidas como a simplificação de obrigações acessórias, transparência normativa, regras claras e decisões rápidas. Com a padronização dos Tratamentos Tributários Setoriais, por exemplo, todos os contribuintes de um mesmo segmento econômico se beneficiam das mesmas regras, fazendo com que o estado tenha um ambiente competitivo e equânime”, afirma o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.

O secretário destacou também a importância de ressaltar as 102 medidas de simplificação tributária implementadas desde janeiro de 2019, que entre elas destacaram-se: revisão de todos os processos jurídicos a fim de se evitar burocracia tributária; criação de processos para eliminação de documentos físicos permitindo maior controle e automação dos fluxos de trabalho; emissão da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) beneficiando um milhão de produtores do agronegócio; concessão automatizada de regimes especiais de tributação permitindo maior rapidez de resposta ao Estado para 11segmentos da economia

Outra iniciativa importante foi a proposta da Secretaria de Fazenda de fazer a revisão do regulamento do ICMS, algo que não acontecia há vinte anos. Na prática, a Secretaria vai promover o aprimoramento da legislação de maneira que as regras fiquem adequadas ao contexto atual no que diz respeito, por exemplo, às inovações tecnológicas.

Canal aberto

A disponibilidade da secretaria de ouvir os contribuintes e sanar as dúvidas apresentadas também é um ponto que merece destaque. Somente em 2021, foram realizadas 460 reuniões com empresas. “Essas reuniões são fundamentais para a decisão do investidor de aportar recursos em Minas Gerais. Para isso, a Secretaria de Fazenda conta com equipes capacitadas para sanar as dúvidas e apresentar nossa política tributária”, enfatiza Barbosa.

“Por fim, na tentativa de amenizar os impactos da variação do preço dos combustíveis promovida pela Petrobras, a Secretaria de Fazenda foi protagonista junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no sentido de propor e votar favoravelmente ao congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor do diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha. Além disso, Minas Gerais reduziu o ICMS dos combustíveis, energia elétrica e dos serviços de telefonia e internet classificados por lei federal como essenciais”, concluiu.