BNDES não é afetado pela Lei Magnitsky

Rio – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não está sendo e nem será impactado pela aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos, que tem causado incertezas sobre o cenário bancário brasileiro, afirmou o presidente do banco de fomento, Aloizio Mercadante, nesta terça-feira (19).

“Não temos correntistas, não temos exposição nenhuma e não temos como ter. Isso diz respeito mais a eventuais instituições que têm correntistas que sejam enquadrados”, disse Mercadante a jornalistas após evento na UFRJ, frisando que o BNDES não é um banco de varejo e que não está sujeito aos impactos da lei.

No final de julho, o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acusando-o de autorizar prisões arbitrárias antes do julgamento e de suprimir a liberdade de expressão. O ministro é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, acusado de tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes foi sancionado de acordo com a Lei Magnitsky, que permite que os EUA imponham penalidades econômicas contra estrangeiros que considerem ter um histórico de corrupção ou abusos de direitos humanos. As sanções determinam o congelamento de todos os ativos de Moraes nos Estados Unidos e proíbem que cidadãos norte-americanos façam negócios com ele.

Na véspera, o ministro do STF Flávio Dino determinou que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relacionadas a atos que tenham sido realizados no Brasil.

“Eles (EUA) questionam o Pix…mas é inovação e faz parte da competição entre países…essa é uma mudança que não pode ser questionada na relação comercial entre os países”, disse Mercadante, citando outro ponto de objeção dos EUA que oficialmente motivou o tarifaço norte-americano contra o Brasil.
“Você não pode substituir eficiência, produtividade, competitividade com imposições e sanções”, disse acrescentou.

Pacote

O presidente do BNDES disse ainda que na semana que vem o governo federal deve anunciar detalhes sobre o plano de apoio às empresas afetadas pelo tarifaço. A sobretaxa de 50% sobre exportações brasileiras entrou em vigor esse mês e afetou setores como café, frutas, carnes, calçados e pescado.
Mercadante afirmou que o BNDES espera ser rápido no suporte aos setores afetados pelo tarifaço, usando a experiência obtida com o socorro ao Rio Grande do Sul após a tragédia das inundações no Estado. Segundo ele, uma das fontes de financiamento será o Fundo de Apoio às Exportações (FGE).

“O banco está pronto e engatilhado para atender as empresas afetadas”, disse o presidente do BNDES. “Aprendemos muito com a experiência da chuva no Rio Grande do Sul.”

Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo