Cade determina fim de exigência a Itaú

Brasília – Por 4 votos a 3, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu rejeitar ontem recurso do Itaú Unibanco e da empresa de meios de pagamento do conglomerado financeiro, Rede, no caso em que eram acusadas de conduta anticompetitiva ao terem adotado estratégia que acirrou, neste ano, a chamada “guerra das maquininhas”.

O Itaú Unibanco, porém, tinha obtido, no início do mês, liminar da justiça contra a suspensão da oferta da Rede. O Cade informou que vai recorrer da liminar após a decisão de ontem. Por conta da liminar, uma multa do Cade também não será aplicada.

O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, em voto de desempate, decidiu que, em até dez dias úteis, o Itaú Unibanco deve parar de exigir que lojistas clientes da Rede com faturamento de até R$ 30 milhões por ano tenham conta exclusivamente no banco se quiserem ter direito a prazo de 2 dias, ante 30, para liquidação de compras à vista pagas com cartão de crédito.

O Cade também determinou retirada de publicidade das empresas sobre a oferta e que elas informem aos clientes sobre a decisão. A autarquia também fixou multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento da decisão.

A conselheira Paula Azevedo, que havia pedido vista do processo na sessão de 13 de novembro, apresentou voto favorável ao recurso apresentado pelas companhias. “Entes não verticalizados estão alegando que não conseguiriam concorrer com o Itaú e sairiam do mercado. É natural que em um mercado competitivo, de margem comprimida, a briga se dê por participação de mercado”, analisou.

No entanto, de acordo com a conselheira, não foram aferidos indícios de que os concorrentes do mercado de adquirência tenham tido perdas financeiras, exemplificando o voto com demonstrativos financeiros de algumas das empresas concorrentes. Entre as rivais da Rede estão Cielo, Stone, PagSeguro e Mercado Pago.

O conselheiro relator do processo, Mauricio Oscar Bandeira Maia, já havia votado, na última sessão, pela rejeição do recurso das companhias, mantendo posição na sessão de ontem. “Agora, novamente, temos um movimento de um desses players, aparentemente agressivo em termos competitivos, para tentar atrelar dois mercados relevantes”, pontuou.

Competição comprometida – Em outubro, o órgão de defesa da concorrência tinha acatado denúncia contra a Rede e o Itaú Unibanco em meio a alegações de concorrência desleal, infração à ordem econômica e medidas anticompetitivas.

Para o Cade, embora a campanha pudesse reduzir o custo de antecipação para o lojista, havia possibilidade de gerar distorções e comprometer a competição no setor no médio prazo.

Em nota, o Itaú Unibanco afirmou estar convicto da importância da nova política comercial da Rede, que elevou “a concorrência e beneficiou o pequeno e médio empreendedor”. O banco argumentou ainda que a exigência de domicílio no Itaú ou no Tribanco para antecipar recebíveis a custo zero não difere de práticas adotadas pela concorrência. (Reuters)