Conselho Monetário Nacional amplia limite de uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma ampliação do limite de uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para operações de financiamento com custo financeiro atrelado à Taxa Referencial (TR), informou, nesta terça-feira (1), o Ministério da Fazenda.

Em reunião extraordinária realizada na segunda-feira, o CMN decidiu que o teto será ampliado de 1,5% para 2,5% do saldo do FAT, o que deve disponibilizar R$ 4,43 bilhões adicionais, “permitindo alavancar o apoio ao setor industrial e ampliar o acesso a crédito com melhores condições financeiras”, segundo a pasta.

De acordo com a Fazenda, a ampliação foi feita a pedido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) para atender a uma demanda reprimida por financiamentos.
“Esse incremento de 1% será destinado exclusivamente ao financiamento de investimentos e gastos em difusão tecnológica”, afirmou o ministério.

A mudança atenderá ao Programa BNDES Mais Inovação, que prevê R$ 21 bilhões em financiamentos até 2026 com custo indexado à TR, mais baixa que os juros de mercado. Segundo a pasta, os recursos disponíveis para 2025 são insuficientes frente à demanda apresentada.

Setor público

Em outra decisão, o CMN realocou limites para 2025 de financiamentos de entidades do setor público com garantia da União, a fim de ampliar o espaço de operações de crédito para governos regionais.
O teto para esses financiamentos por estados e municípios passou de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões. Por outro lado, os limites caíram de R$ 3 bilhões para R$ 1,5 bilhão para operações no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de R$ 1 bilhão para R$ 500 milhões para operações de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Reportagem distribuída pela Reuters