Empréstimos consignados e cartões de crédito lideram reclamações no Procon Assembleia

O endividamento foi apontado como o principal motivo de procura de consumidores e contribuintes no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no ano passado. Do total de reclamações formalizadas pelo órgão público, 14% se referiam a empréstimos consignados e cartões de crédito. Os dados foram apresentados na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte nesta semana.

De acordo com o coordenador do órgão, Marcelo Barbosa, em 2025, o Procon Assembleia realizou 10.618 atendimentos aos consumidores, entre atendimentos presenciais e por telefone.

Além disso, o órgão atingiu uma marca histórica no ano passado: mais de 2 milhões de atendimentos acumulados desde 1997, quando foi criado, considerando todos os serviços prestados, como audiências de conciliação, orientações, consultorias, respostas a e-mails e atendimento direto aos consumidores.

A apresentação do relatório ocorreu na mesma semana em que se celebram os 35 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, marco considerado simbólico por Barbosa: “É uma data muito especial para todos os Procons do País”.

Dos mais de 10 mil atendimentos realizados no ano passado, 2,8 mil reclamações foram formalizadas. Os casos mais recorrentes envolvem empréstimos consignados (206) e cartões de crédito (194), que lideram o ranking de reclamações.

Entre os problemas registrados nos consignados estão consumidores que não conseguem arcar com os pagamentos e casos de contratações feitas sem autorização, muitas vezes associadas a golpes. Já no cartão de crédito, quase a totalidade das reclamações está relacionada à incapacidade de quitar a fatura. “Como virou dívida, o Procon entra na parte de tentar negociar a fatura”, explica Barbosa.

Superendividamento motiva criação de núcleo especializado

Para enfrentar o aumento do endividamento, o Procon Assembleia apresentou ao fórum técnico de defesa do consumidor da Assembleia a proposta de criação de um núcleo especializado de atendimento ao consumidor superendividado.

A iniciativa foi acolhida e deverá ser detalhada em reunião prevista para o próximo dia 17 de março. A proposta é que o novo núcleo ofereça atendimento específico para pessoas em situação de superendividamento, com orientação e negociação de dívidas.

Segundo o coordenador, o endividamento domina as reclamações dos Procons do País. De cada 10 pessoas que procuram os Procons atualmente, sete estão com problemas relacionados a dívidas. “A maioria são pessoas idosas, aposentados e pensionistas”, detalhou.

Pelo terceiro ano consecutivo, Copasa ultrapassa a Cemig em número de reclamações

Entre os atendimentos relacionados aos serviços públicos, a Copasa se destaca pelo terceiro ano consecutivo ao superar a Cemig no ranking de queixas registradas no Procon Assembleia.

Segundo o relatório, as principais reclamações envolvendo as duas concessionárias estão relacionadas à suspensão do fornecimento de serviços e a contas consideradas excessivamente altas pelos consumidores.

No caso das faturas elevadas, o problema pode estar ligado a erro de leitura, consumo elevado ou vazamentos nas residências. Barbosa afirmou que o órgão pretende ampliar o diálogo com a Copasa para buscar soluções que reduzam os conflitos com os consumidores. “Estamos trabalhando isso com a Copasa. Já temos uma reunião agendada com a empresa para estreitar os laços e melhorar o atendimento ao consumidor”, afirmou.

Conforme o ranking, o combo telefonia, TV por assinatura e internet assume a liderança das reclamações. Em segundo lugar estão as reclamações referentes à telefonia celular, seguidas de água e esgoto. Em quarto lugar vem a energia elétrica e, por último, a internet.

Durante a reunião, o deputado Charles Santos (Republicanos) ressaltou o trabalho do Procon e afirmou que os dados apresentados ajudam os parlamentares a legislar. “Esses números demonstram a insatisfação da população quanto aos serviços prestados e aos problemas vividos no dia a dia. Isso nos ajuda a legislar, nos norteia e nos dá condição de pautar e criar projetos”, disse.

Alto índice de acordos

Outro destaque do relatório de atividades apresentado pelo coordenador Marcelo Barbosa foi o índice de 84% de acordos nas demandas apresentadas ao Procon Assembleia. Isso significa que 84 em cada 100 casos foram resolvidos por meio de conciliação, sem necessidade de judicialização.

“É um dado extremamente gratificante. O acordo extrajudicial evita processos e permite uma solução mais rápida para consumidores e fornecedores”, afirmou Barbosa.

Apoio à criação de Procons municipais

Entre os trabalhos prestados pela instituição, o coordenador do Procon destacou o apoio técnico às Câmaras Municipais interessadas em criar o Procon municipal.

“Dos 11 municípios que pediram consultoria, dois se transformaram em Procons: Coimbra, na Zona da Mata, e Bonfim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte”, comemorou Barbosa.

Além do Procon, o chamado Espaço Cidadania da Assembleia reúne outros serviços públicos voltados à população, como postos do Sistema Nacional de Emprego, emissão de documentos e atendimento da Defensoria Pública.

Segundo o coordenador, a integração desses órgãos contribui para ampliar o acesso da população a serviços essenciais e fortalecer as políticas de cidadania promovidas pela Assembleia.