Brasília – O primeiro Orçamento anual elaborado pela gestão Jair Bolsonaro pode levar à paralisia da máquina pública em 2020. Pela proposta enviada ao Congresso na sexta-feira (30), as despesas com custeio e investimentos no ano que vem devem ficar no patamar mínimo histórico.

Em 2020, o governo estima que terá R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que englobam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.

Membros da equipe econômica avaliam que são necessários pelo menos R$ 100 bilhões ao ano nessa conta para que a máquina pública opere no limite, sem risco de apagão dos serviços.

Em 2019, por exemplo, o governo iniciou o ano com autorização para gastar R$ 129 bilhões com essas despesas não obrigatórias. O fraco desempenho da economia e a frustração nas receitas, porém, levaram a cortes nas verbas de ministérios, levando essa cifra a R$ 97,6 bilhões.

Com esse valor, a gestão pública já começou a ser afetada. Treinamentos, viagens e grupos de investigação da Polícia Federal sofreram restrições. Bolsas de estudos foram cortadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Para economizar despesas, o Exército autorizou corte de expediente de trabalho.

Do total de R$ 89,2 bilhões de gastos que podem ser cortados em 2020, R$ 69,8 bilhões são de custeio e R$ 19,4 bilhões de investimento.

Enquanto as despesas discricionárias recuam, os gastos obrigatórios da União não param de subir desde 2014.

A previsão é quem, em 2020, essas despesas, que incluem aposentadorias e salários, alcancem 94% do total do Orçamento.

Quando a peça orçamentária de 2019 foi apresentada, a proporção estava em 93%. Após bloqueios no Orçamento dos ministérios, alcançou 94% já neste ano.

Para tentar controlar o avanço dos gastos obrigatórios, o governo quer aprovar a reforma da Previdência ainda este ano. O efeito da medida, contudo, é maior no longo prazo.

Embora a reforma nas regras da aposentadoria ainda não tenha sido aprovada pelo Senado, a peça Orçamentária apresentada nesta sexta já considera os efeitos do texto que passou na Câmara. Também foi considerada na conta a reforma dos militares, que ainda está em fase inicial de tramitação.

Para calcular o Orçamento de 2020, o governo previu um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,17%.

Quando enviou, em abril, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, o ministro Paulo Guedes (Economia) previa uma alta de 2,7%. (Folhapress)

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União precisará de crédito suplementar

Brasília – De acordo com o Orçamento de 2020, o governo precisará de autorização do Congresso para gastar R$ 367 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro – reflexo da crise nas contas públicas.

É o segundo ano consecutivo que o Executivo prevê o descumprimento da chamada regra de ouro. Essa norma impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais.

Cabe ao Congresso a autorização para que os recursos possam ser, então, obtidos pelo endividamento. Em 2019, o ministro Paulo Guedes (Economia) pediu ao Congresso para que houvesse uma exceção e os parlamentares aprovaram o crédito especial para que R$ 248 bilhões sejam usados em transferências assistenciais, aposentadoria e Bolsa Família.

Para 2020, a equipe econômica precisará de um valor ainda maior a ser obtido com títulos públicos: R$ 367 bilhões.

Isso quer dizer que, sem a autorização do Congresso, o governo não poderá se endividar para bancar despesas previdenciárias, salários, Bolsa Família, seguro-desemprego e financiamento de campanha eleitoral, por exemplo.

Essa estratégia é semelhante à adotada no Orçamento de 2019. Ao vincular o aval do Congresso a gastos sociais, a resistência à medida cai.

O Legislativo autorizou o governo a descumprir a regra de ouro em 2019 quando faltavam poucos dias para começar a faltar dinheiro para o BPC, benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes.

Mesmo a oposição no Congresso não queria deixar a população mais vulnerável sem o benefício.

Por causa da crise nas contas públicas, o Ministério da Economia projeta o descumprimento da regra de ouro ao menos até 2022. Ou seja, durante todo o governo do presidente Jair Bolsonaro. (Folhapress)