CONTAS PÚBLICAS | Projeção do salário mínimo foi reduzida para R$ 1.039

Brasília – O governo revisou para R$ 1.039,00, a projeção para o valor do salário mínimo em 2020.

Em abril, quando enviou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a equipe do presidente Jair Bolsonaro estimava um salário mínimo de R$ 1.040,00. A redução de R$ 1 se deve a uma expectativa menor de inflação.

Para 2020, o governo espera uma inflação de 4,02%, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No projeto de LDO, a estimativa era de 4,19%.

Isso provocou a ligeira revisão na estimativa de salário mínimo. Ainda assim, é a primeira vez que o piso salarial ultrapassa a barreira de R$ 1.000. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998.

Bolsonaro prevê um salário mínimo corrigido em 2020 apenas pela inflação. Na prática, o governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia.

O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei.

Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.
Até o fim deste ano, o governo apresentará um projeto de lei definindo qual será a nova política de reajuste.

O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, fez questão de ressaltar que a fórmula de correção do salário mínimo ainda não está definida, apesar da previsão de aumento apenas pela inflação em 2020.

“Esse número não é a nossa política de salário mínimo. Temos até dezembro deste ano para estabelecer a política de salário mínimo”, disse, durante a apresentação do Orçamento do próximo ano.

Cabe ao Congresso aprovar o projeto que prevê as receitas e despesas de 2020. Os parlamentares, portanto, podem fazer alterações no valor do salário mínimo. Isso, contudo, tem impacto nas contas públicas.

Em abril, o governo projetou um salário mínimo de R$ 1.082,0 em 2021, e de R$ 1.123,0, para 2022.

Investimentos – O governo previu que os investimentos públicos em 2020 serão de apenas R$ 19,360 bilhões, ante patamar já baixo de R$ 27,380 bilhões originalmente estabelecido para este ano, num retrato da dramática situação das contas públicas, que seguem pressionadas pelo crescimento dos gastos obrigatórios.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, este é o menor valor para investimentos da série histórica, “nos últimos dez anos pelo menos”.

PPA – Já a proposta do PPA (PLN 21/19) traz os objetivos da gestão Bolsonaro para os próximos anos. Serão destinados, por exemplo, R$ 17,5 bilhões entre 2020 e 2023 para a solvência e o equilíbrio fiscal.

A agropecuária receberá R$ 133,7 bilhões no mesmo período. Três programas vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, entre eles os que tratam das mudanças climáticas e também da conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais, receberão juntos R$ 2,2 bilhões.

Para programas de empregabilidade, com serão R$ 136,2 milhões no período de 2020 a 2023.

Houve alteração na metodologia do PPA, simplificada pelo governo. “No Plano Plurianual, sob a responsabilidade do presidente da República, estão as entregas de bens e serviços públicos com impacto direto para a sociedade”, diz o texto. A publicidade dos atos do governo consumirá R$ 703,2 milhões de 2020 a 2023.

Relatorias – O novo Orçamento deveria ter sido elaborado com base LDO, que ainda não foi aprovada pelo Congresso. Quando isso acontece, o governo utiliza como base o projeto da LDO (PLN 5/19).

Na Comissão Mista de Orçamento, a proposta orçamentária será analisada por diversos relatores. O trabalho ficará sob a condução do relator-geral, que cuida da despesa. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) já foi indicado para a função.

O relator-geral será assessorado por 16 relatores setoriais, que ainda não foram definidos. Além deles, existe ainda o relator da receita, cargo que será ocupado neste ano pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA). (Agência Câmara/ Folhapress/Reuters)