Cresce o número de medidas administrativas a empresas por irregularidades na oferta do consignado
A Autorregulação do Consignado já registra 1.385 medidas administrativas a empresas por irregularidades na oferta do consignado a consumidores. O número corresponde ao total de medidas aplicadas desde o início da vigência das regras, em 2020.
Nove agentes de crédito também receberam pontuações negativas em janeiro, resultando em 255 o número total de profissionais pontuados desde o início do monitoramento, em julho de 2023. No balanço geral dos agentes de crédito, 202 atingiram 5 pontos; 36 profissionais, 10 pontos; 11 agentes, 15 pontos; e 6 atingiram a pontuação máxima, de 20 pontos, e estão suspensos de atuar com as instituições financeiras autorreguladas por 12 meses.
Veja, a seguir, outros destaques de Finanças:
Fraude contábil das Americanas
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu, na última terça-feira (4), a legitimidade de um acionista minoritário das Americanas, detentor de ações da companhia, de processar sua auditoras independentes, a Pricewaterhousecoopers (PwC) e a KPMG, em razão da negligência em identificar a fraude contábil. E
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m 11 de janeiro de 2023, as Americanas publicaram “fato relevante”, informando a detectação de “inconsistências em lançamentos contábeis. Lesado pela desvalorização dos papéis, um acionista minoritário processou as duas auditoras das Americanas nos últimos anos, requerendo indenizações pelo prejuízo material e moral que sofreu. A tese das auditoras, de que não poderiam sequer ser processadas pelo ocorrido, não foi acolhida pelo tribunal.
Novo golpe do CPF
O nome da Receita Federal (RF) vem sendo atribuído, de forma indevida, por criminosos para aplicar golpes e enganar contribuintes. O alerta é da própria Receita. E-mails fraudulentos estão sendo enviados por golpistas informando, de forma alarmante, sobre supostas pendências no CPF da vítima e pressionando clientes a pagarem uma multa inexistente com a instituição.
No alerta falso há afirmação de que caso a situação não seja regularizada imediatamente, o CPF da vítima será suspenso, as contas vinculadas serão bloqueadas e outras consequências supostamente poderão ocorrer como, por exemplo, implicações na emissão de documentos oficiais e na realização de transações bancárias. A Receita Federal alerta que as ameaças são falsas e só têm o objetivo de pressionar a vítima a agir rapidamente.
Central depositária
A BEE4, primeiro mercado regulado de negociação de ações tokenizadas do Brasil, recebeu licença da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para atuar como central depositária. Com isso, pode ser considerada como a primeira “depositária digital”, devido ao uso da tecnologia blockchain em sua infraestrutura.
O foco inicial da plataforma será atuar no segmento de notas comerciais, debêntures e ações de companhias listadas em seu mercado de pequenas e médias empresas (PMEs), que atualmente são quatro: Eletron Energia, Plamev Pet, Mais Mu e Clínica Engravida. De acordo com o Estadão Conteúdo, a licença também permitirá que a instituição ofereça serviços de depósito de valores mobiliários, que abrangem guarda, registro e liquidação de operações para clientes.
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