CVM ganha novas superintendências

São Paulo – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução com mudanças organizacionais na autarquia, incluindo a criação de duas novas superintendências, seis gerências e 35 cargos e funções em comissão.

As alterações estavam previstas no Decreto Presidencial nº 12.787, de 22 de dezembro de 2025, destacou a reguladora. À época, o decreto foi visto como um “reforço” após a autarquia incorporar 51 novos servidores aprovados em concurso público. O número, contudo, é considerado insuficiente para que a CVM consiga acompanhar o crescimento do mercado de capitais brasileiro.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada na quinta-feira (8). O novo desenho organizacional é estabelecido pela Resolução CVM nº 239, que atualiza a Resolução CVM nº 24, responsável por dispor sobre o regimento interno da autarquia. A medida entra em vigor nesta segunda.

De acordo com o DOU, a CVM passa a contar com a Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI), composta pelas gerências de Engenharia de Dados Analíticos; Desenvolvimento de Inteligência; Gestão da Informação; e Governança e Proteção de Dados. A SDI ficará subordinada à Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE).

Também foi criada a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD), que contará com as gerências de Acompanhamento de Mercado (GMA) e de Riscos Sistêmicos e Macroprudenciais (Geris). Além disso, foram instituídas a Corregedoria (COR) e a Ouvidoria (OUV).

Diferentemente do que chegou a ser cogitado, a SDI não ficará diretamente vinculada à presidência da CVM. A proposta foi mal recebida pelo corpo técnico, segundo um servidor, por abrir margem a possíveis pressões políticas sobre a área.

Para críticos da reestruturação, o novo modelo amplia o poder do futuro presidente da CVM, o advogado Otto Lobo, já que caberá a ele realizar as nomeações para os novos cargos.

Indicado na quarta-feira (7), Lobo ainda precisará passar por sabatina no Senado e ter seu nome aprovado pela Casa, o que deve ocorrer apenas após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro. Enquanto isso, a presidência interina da CVM segue sob responsabilidade do diretor João Accioly, o mais antigo entre os membros com mandato vigente.

O debate sobre a reforma organizacional ocorreu em reunião extraordinária convocada pelo presidente interino, João Accioly, e foi cercado de rumores. Um dos pontos que chamaram atenção foi o timing: a reunião foi convocada no dia seguinte à indicação de Lobo para a presidência da autarquia.

Accioly descarta qualquer relação entre os fatos e reforça que a pauta precisava ser votada, já que o decreto entra em vigor nesta segunda-feira. “O momento da reunião nada teve a ver com a nomeação do presidente e do diretor, mas com o início da vigência do decreto no dia 12. Ele foi editado em uma época do ano em que muitos funcionários estavam em férias ou recesso, o que reduziu o tempo hábil para trabalhar na sua implementação”, afirmou.

Situação inusitada

O dia também foi marcado por uma situação inusitada: superintendentes que haviam sido convidados – e que normalmente participam de encontros desse tipo – foram “desconvidados” na última hora. Uma fonte próxima ao colegiado afirma que a orientação para restringir a reunião foi dada sem o conhecimento de que já havia sido feito um convite amplo.

O episódio gerou desconfiança entre os servidores, que também temem indicações políticas para as novas instâncias e seguem debatendo a indicação de Lobo. O advogado chegou à CVM em 2022 como diretor e, em meados de 2025, tornou-se presidente interino após a renúncia de João Pedro Nascimento. Seu mandato se encerrou no fim de 2025, mas ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (7).

Nos bastidores, circula a informação de que Lobo teria a preferência de senadores do Centrão, do empresário Joesley Batista e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador, no entanto, nega ter feito a indicação.

Também no dia 7, foi indicado o advogado Igor Muniz para uma cadeira no colegiado da CVM. Assim como Lobo, ele deverá passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Caso Lobo e Muniz tomem posse, o colegiado ainda permanecerá com uma cadeira vaga.

Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo