Governo federal encerra agosto com déficit primário de R$ 25,7 bilhões

O governo federal fechou o mês de agosto com um déficit primário de R$ 25,7 bilhões nas contas públicas. É o que aponta a estimativa divulgada nessa quarta-feira (13) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com a instituição, a receita líquida deve atingir R$ 134,6 bilhões, com decréscimo real de 7,1% comparativamente a agosto do ano passado. Já a despesa deve totalizar R$ 160,4 bilhões, 18,9% abaixo da mesma base de comparação.

O Ipea revelou que no acumulado de janeiro a agosto de 2023, o déficit primário deve ficar em R$ 102,9 bilhões, frente ao superávit de R$ 26,3 bilhões no mesmo período registrado no ano passado.

Receita total

Na comparação com agosto de 2022, a receita total pode apresentar uma queda real de 9,4%, motivado pelas receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que caíram 30,1% no período.

Outro fator que também contribui para o decréscimo na receita é a retração de 8,4% nas receitas administradas pela Receita, que foram parcialmente compensadas pelo crescimento da arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 3%. Dessa forma, o instituto conclui que a receita líquida, após as transferências legais e constitucionais, teve um recuo de 7,1%.

As receitas administradas pela RFB fecharam o mês de agosto com um decréscimo real de R$ 9,2 bilhões (-8,4%) em relação ao mesmo mês do ano anterior. Com exceção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), com crescimento global de 3,6%, equivalentes a R$ 1,1 bilhão, as demais rubricas registraram retração de R$ 10,2 bilhões (-13%).

Já as maiores retrações foram observadas no Imposto de Renda (IR) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com variações negativas de 15,2% e 14,4%, respectivamente.

No mesmo mês, as receitas não administradas pela Receita Federal também apresentaram uma queda de 30,1% (R$ 9,8 bilhões). Elas foram impactadas pela retração de R$ 9,5 bilhões em dividendos e de R$ 2,4 bilhões em receitas de exploração de recursos naturais.

Despesa total

O Ipea também apontou que as despesas totais tiveram um crescimento real de R$ 57,2 bilhões (+4,5%) no acumulado do ano até agosto. Os destaques ficaram para as despesas com benefícios previdenciários, que cresceram 4,3% ou R$ 25,1 bilhões; os dispêndios com sentenças judiciais e precatórios – expansão de 14,5% ou R$ 2,4 bilhões; os pagamentos com Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), que aumentaram 9,6% ou R$ 5,3 bilhões.

Além destes, outros que também avançaram foram os gastos com abono e seguro-desemprego com elevação de R$ 3,6 bilhões (6,6%), e especialmente as despesas do Poder Executivo sujeitas à programação financeira, com alta de R$ 46,4 bilhões (17,7%), estas, muito ampliadas em função do crescimento das despesas com o programa Bolsa Família.

Já aquelas que apresentaram as reduções reais mais expressivas, em comparação com o mesmo período de 2022, foram despesas com créditos extraordinários, com redução de R$ 21,4 bilhões (-94,5%), compensação ao RGPS pela desoneração da folha de pagamentos, com queda de R$ 3,3 bilhões, e despesas discricionárias, com queda de R$ 15 bilhões (-13,5%).

Na desagregação das despesas em agosto houve uma expressiva redução do total de despesas em relação ao mesmo mês de 2022. Ela é resultado de um grande volume de pagamentos de sentenças judiciais e precatórios.

Dentre eles estão aqueles relativos à previdência e pessoal (R$ 26 bilhões em agosto de 2022 e R$ 2,2 bilhões em agosto de 2023); financiamento de campanhas eleitorais em agosto de 2022, sem contrapartida em agosto de 2023 (no valor de R$ 5 bilhões); créditos extraordinários (R$ 7 bilhões em agosto de 2022 e R$ 173 milhões em agosto de 2023) e pela redução de despesas discricionárias (R$ 16 bilhões).

Porém, outras despesas, como as obrigatórias com controle de fluxo (influenciadas pelo pagamento do Bolsa Família), apresentaram aumento de R$ 10,5 bilhões (alta de 56%) na mesma base de comparação.

Os pesquisadores do Ipea utilizaram dados da execução orçamentária registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial. O levantamento fornece uma boa aproximação dos números oficiais relativos ao resultado primário a ser divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).