Déficit primário nas contas públicas deve atingir R$ 89,8 bi

Brasília – Em um ano marcado por forte crescimento na arrecadação tributária, o Ministério da Economia revisou suas estimativas e passou a prever que o governo federal encerrará 2021 com um déficit primário de R$ 89,8 bilhões, o melhor resultado em sete anos.

A previsão faz parte de relatório de receitas e despesas extemporâneo publicado pelo Tesouro Nacional. A reestimativa permitirá uma ampliação de gastos de ministérios no fechamento do ano.

Na nova projeção, a pasta reduziu em R$ 6 bilhões o rombo previsto para o ano, se comparado com o cálculo apresentado em novembro, quando a conta apontava para um déficit de R$ 95,8 bilhões.

O resultado reflete uma elevação de R$ 10,3 bilhões na receita líquida prevista para o ano, enquanto as despesas foram reestimadas para cima em R$ 4,3 bilhões.

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Os números dizem respeito ao governo central, que reúne as contas de Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

Com a retomada da atividade econômica após o arrefecimento da pandemia do coronavírus, os dados da arrecadação tributária tiveram forte elevação ao longo do ano, com registros recordes mensais. As receitas também foram favorecidas pela aceleração da inflação e pelo aumento do preço do petróleo no mercado internacional, que impactou o recolhimento de royalties.

Para o fechamento do ano, o Ministério da Economia espera uma receita líquida de R$ 1,565 trilhão, ante R$ 1,555 trilhão estimado cerca de um mês antes e R$ 1,302 trilhão previsto na lei orçamentária aprovada no início deste ano.

A melhora nas receitas foi puxada por ganhos de R$ 2,8 bilhões em Imposto de Renda e R$ 446 milhões em concessões e permissões, na comparação com a previsão de novembro.

Pelo lado das despesas, entre as estimativas de novembro e dezembro, a pasta ampliou em R$ 5,4 bilhões a conta das despesas discricionárias e cortou em R$ 1,1 bilhão a previsão de gastos obrigatórios.

Foram revistos para baixo, por exemplo, gastos com benefícios de prestação continuada (-R$ 424 milhões), folha de pagamento de servidores (-R$ 339 milhões) e compensação pela desoneração da folha (-R$ 221 milhões).

De acordo com a secretaria especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, a publicação do relatório extemporâneo foi feita para fins de fechamento do exercício, permitindo uma melhor estimativa das despesas e melhor gestão dos gastos sujeitos à regra do teto, que limita o crescimento dos gastos federais.

Ainda segundo o órgão, a medida permitirá uma redução do empoçamento de recursos, quando os ministérios têm verba disponível, mas não conseguem executá-las em razão de restrições legais ou travas burocráticas.

Teto de gasto

Após a redução de despesas obrigatórias e aumento nas discricionárias, o governo agora prevê que o teto de gastos será cumprido em 2021, mas com uma margem um pouco mais apertada.

Pela nova projeção, a sobra em relação ao limite de gastos para o ano será de 3 bilhões, ante 6 bilhões da previsão anterior.

Governo central tem superávit de R$ 3,8 bi

Brasília – O governo central, que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um superávit primário de R$ 3,872 bilhões em novembro, impulsionado por um aumento nas receitas e um recuo nas despesas, divulgou o Tesouro ontem.

O dado veio melhor que a projeção do mercado, de superávit de R$ 1,135 bilhão, segundo pesquisa Reuters com analistas.

O resultado é o melhor para o mês desde 2013, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 45,559 bilhões, em valor atualizado pela inflação.

Em novembro, a receita líquida do governo central teve alta real de 4,4% sobre o mesmo mês de 2020, a R$ 130,863 bilhões.

A melhora foi impulsionada por uma elevação de R$ 3,9 bilhões nos ganhos com Imposto de Renda e de R$ 3,8 bilhões com IOF, na comparação com o mesmo mês de 2020. Também houve um aumento de R$ 1,3 bilhão na arrecadação relativa à exploração de recursos naturais, linha que tem sido beneficiada pela alta no preço do petróleo.

Já as despesas totais sofreram contração de 12,7%, a R$ 126,991 bilhões, fundamentalmente pela queda nos gastos associados ao enfrentamento da pandemia, que foram muito mais altos em 2020.

Em novembro do ano passado, o governo central registrou um déficit primário de R$ 18,257 bilhões.

Acumulado

No acumulado de janeiro a novembro deste ano, o rombo nas contas públicas foi de R$ 49,287 bilhões, contra R$ 699,122 bilhões em igual período de 2020. Em 12 meses, o déficit primário é de 93,419 bilhões, em valores correntes, equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com o dado de novembro, o Tesouro informou que foi aberto espaço para um resultado primário ainda melhor do que o projetado no relatório extemporâneo no dia 20 de dezembro.

“Essa perspectiva para o resultado do governo central aliada às estimativas de superávit de estados e municípios (R$ 76,3 bilhões) e das estatais federais (R$ 2,5 bilhões) aproximam o setor público de um superávit primário em 2021, algo que não se registra desde 2013”, informou o Tesouro.

De acordo com a secretaria, o resultado é viabilizado por uma forte alta na arrecadação e uma focalização de gastos com enfrentamento à pandemia do coronavírus, além de outras medidas de redução de despesas ao longo da atual gestão, como a reforma da Previdência e a redução de gastos com folha de pagamento de servidores.

“A consequência direta desse esforço é a tendência de redução da despesa do Governo Central em percentual do PIB, que deve chegar no próximo ano a um patamar pouco acima de 18%, valor próximo ao apurado em 2014 e bem abaixo da média de 19,5% registrada no quinquênio 2015-2019”, informou.