Brasília – A ancoragem oferecida pela regra do teto de gastos é “extremamente importante” em um momento em que ainda não há clareza quanto ao término ou não do processo de expansão de gastos públicos em meio à crise provocada pela pandemia de coronavírus, afirmou nessa quinta-feira (18) o diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra.

“A emenda do teto é crucial. É importantíssimo ter a visibilidade dela para conseguir tocar tudo que a gente está fazendo hoje em qualquer âmbito, seja no âmbito monetário para o lado do Banco Central, seja no âmbito fiscal. Isso é crucial, crucial”, disse ele, em seminário on-line promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao reduzir a Selic em 0,75 ponto, na quarta-feira, a nova mínima de 2,25% ao ano, o BC deixou aberta a porta para novo corte “residual” à frente, mas condicionado a informações sobre o efeito da pandemia, além de uma diminuição das incertezas com relação à trajetória das contas públicas no Brasil.

Também presente no seminário, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, defendeu que a preservação da regra do teto – que limita o crescimento das despesas à inflação medida no ano anterior – é fundamental, já que será o pilar microfiscal do Brasil no pós-pandemia.

Atualmente, os gastos extraordinários ligados ao enfrentamento do surto de Covid-19 não precisam obedecer ao mecanismo, já que são despesas imprevisíveis e urgentes, dispensadas pela sua natureza desse enquadramento.

“Grandes reformas” – Sachsida afirmou que o segundo semestre e o ano de 2021 ficarão marcados como “período das grandes reformas” e disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem robusto conjunto de ideias para encaminhar ao Congresso para retomada econômica, medidas que contam com o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o secretário, será preciso avançar na agenda de concessões e privatizações, na reforma tributária, na melhor focalização de programas sociais e em políticas mais eficientes tanto para promoção de empregos quanto para falências.

Ele também citou a necessidade de um mercado de crédito, de garantias e de capitais mais eficientes.

O secretário destacou que o País precisa sinalizar, de maneira contundente, que a trajetória da relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB) será decrescente e sustentável, após uma expansão expressiva que ocorrerá no indicador neste ano por conta dos gastos com a crise. (Reuters)

Repactuações de crédito atingem R$ 614 bi

Brasília – O diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra, indicou ontem que as repactuações das operações de crédito chegaram a R$ 614,5 bilhões de meados de março a 5 de junho, com o valor das operações atingindo 17% da carteira de crédito do sistema financeiro em meio à crise com o novo coronavírus.

Em apresentação disponibilizada pelo BC por conta de participação em seminário on-line do Tribunal de Contas da União (TCU), Serra destacou que essas repactuações foram concentradas em micro e pequenas empresas, além das pessoas físicas.

Já em relação às novas operações de crédito livre entre pessoas jurídicas, ele apontou que grandes empresas responderam pela maior parte das contratações.

“Sem acesso ao mercado de capitais, as grandes empresas recorreram ao sistema bancário, que até então vinha irrigando as PMEs (Pequenas e Médias Empresas)”, apontou ele, no documento.

Quanto à autorização dada pelo Congresso na emenda constitucional do Orçamento de Guerra para o BC comprar títulos privados, Serra afirmou que, com o novo instrumento, o BC quer promover o adequado funcionamento do mercado de capitais.

Segundo o diretor, a autoridade monetária buscará atenuar efeitos adversos sobre o mercado de crédito provenientes de restrições ao fluxo regular de liquidez para o mercado de capitais. (Reuters)