Em Minas, 600 mil MEIs estão inadimplentes

Três em cada dez microempreendedores individuais (MEIs) em Minas Gerais estão com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-Simei) em atraso, segundo apurado pelo Sebrae Minas com base em dados fornecidos pela Receita Federal.

Com registro de mais de 600 mil MEIs em atraso, a inadimplência no Estado se destaca por estar abaixo da média nacional de 44,6%.

O não pagamento deste tributo acarreta em inadimplência com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros tributos, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Os impactos para os empreendedores incluem juros, multas, perda de benefícios previdenciários e negativação de CPF e CNPJ. Desde setembro, a Receita Federal, por exemplo, vem notificando os devedores em atraso e alertando para a necessidade de regularização sob risco de exclusão do Simples Nacional.

Como regularizar a situação das guias em atraso?

Para aqueles que desejam regularizar suas contribuições, o parcelamento em até 60 meses está disponível, com valor mínimo de parcela de R$ 50.

A analista do Sebrae Minas, Laurana Viana, informa a importância da regularização mediante envio de declaração reconhecendo os débitos. Segundo ela, o novo valor do DAS-Simei, variando de R$ 70,60 a R$ 76,60 a partir desta terça-feira (20), reflete o aumento do salário mínimo, impactando diretamente os empreendedores de diferentes setores.

O parcelamento das guias em atraso deve ser realizado no portal do Simples Nacional, com suporte disponível nas Agências de Atendimento do Sebrae Minas ou pelo telefone 0800 570 0800.