Endividamento de estados e municípios pode dar um salto
Brasília – Segundo Kleber Castro, consultor econômico da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), 1.257 municípios não têm regime de previdência próprio e precisariam fazer reformas. A inclusão da regra poderia colocar as câmaras de vereadores sob pressão, uma vez que a regra da União seria mais dura.
Relatório do economista-chefe da XP Asset, Fernando Genta, chama a atenção para o risco de a PEC dos precatórios gerar uma bola de neve de endividamento nos estados e municípios com as mudanças no pagamento de precatórios.
Pelos cálculos do economista, a dívida dos precatórios de estados e prefeituras, hoje estimada em cerca de R$ 240 bilhões, pode quase quintuplicar e chegar a R$ 1 trilhão em dez anos.
Ex-subsecretário de Políticas Macroeconômicas do Ministério da Fazenda, Genta avalia que alguns pontos da PEC recriam uma bomba-relógio, numa nova versão de pontos já declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há menos de dois anos.
O conteúdo continua após o "Você pode gostar".
Segundo ele, a alteração mais crítica é a redução substancial dos limites de pagamento de precatórios como percentual da chamada RCL (receita corrente líquida, dinheiro que efetivamente entra nos cofres públicos após descontos obrigatórios) dos governos regionais.
Ele cita também o ponto do relatório que altera o indexador utilizado na correção, com a taxa Selic sendo substituída por inflação (IPCA) acrescida de 2% ao ano. “Flexibilizaram tanto os limites de pagamento que, em muitos casos, a dívida sobe todos os anos. O máximo a ser pago não dá nem para honrar os precatórios expedidos para um ano, quanto mais para amortizar o estoque”, diz.
Reportagem distribuída pela Folhapress
Ouça a rádio de Minas
