Executivo precisa de R$ 14 bilhões extras neste ano

Brasília – O governo federal precisará arranjar R$ 14 bilhões extras neste ano para alcançar o centro da meta fiscal, que prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 34,3 bilhões.

A necessidade de reforço na arrecadação será ainda maior em 2027, quando o próximo presidente eleito iniciará seu mandato. Os cálculos apontam um buraco de R$ 46 bilhões, considerando a promessa de entregar um superávit de 0,5% do PIB, ou R$ 73 bilhões. Esse alvo ainda precisa ser confirmado em abril, quando o Executivo enviará ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano seguinte.

As estimativas foram apresentadas pelo Tesouro Nacional na última edição do Relatório de Projeções Fiscais, documento no qual o órgão traça cenários para a trajetória das contas públicas nos próximos dez anos.

Nessas simulações, a demanda por maior arrecadação é crescente ao longo do tempo, mesmo com regras que permitem descontar da meta fiscal uma parcela relevante das despesas com sentenças judiciais.

Somente em 2027, R$ 96,1 bilhões em precatórios ficarão fora da conta, ou seja, serão gastos sem que o governo precise necessariamente ter receitas para cobri-los. A regra foi aprovada por meio de emenda constitucional, com anuência do governo Lula, e prevê a incorporação gradual desses valores à meta fiscal, em uma transição que se estende até 2036.

A necessidade de receitas decorre de uma combinação de alvos mais elevados – que chegam a um superávit de 1,25% do PIB em 2029, com o objetivo de desacelerar o crescimento da dívida pública – e dos repasses a estados previstos na Reforma Tributária, que contribuem para pressionar as contas federais no fim da década.

A emenda constitucional da reforma criou dois fundos: o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais, de caráter temporário, que irá ressarcir empresas que atualmente usufruem de benefícios fiscais do ICMs estadual; e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, de natureza permanente, que funcionará como mecanismo substituto para a concessão de incentivos locais.

O Tesouro prevê que o desembolso para os dois fundos começará em R$ 27 bilhões em 2029 e atingirá o pico de R$ 145 bilhões em 2032. De acordo com a emenda constitucional da reforma, essas despesas ficam fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas dentro da meta. Em outras palavras, a equipe econômica não precisará cortar outras políticas para acomodar a obrigação, mas terá de buscar receitas para financiá-la.

As projeções do Tesouro, contudo, indicam que a necessidade de receitas adicionais não decorre apenas dos fundos, uma vez que o rombo na meta fiscal supera esses desembolsos. Pelas estimativas, a arrecadação extra necessária é de R$ 165 bilhões em 2029 e chega a R$ 299 bilhões em 2032. Ou seja, os demais gastos também crescerão acima das receitas ao longo do tempo.

Os cálculos do Tesouro consideram as metas indicadas pelo governo Lula na última LDO, que poderão ser alteradas pela próxima administração. Ainda assim, os números dão uma dimensão do desafio fiscal do País.

Mesmo que o Executivo consiga vencer resistências no Congresso e aprovar novas medidas para obter todas as receitas adicionais necessárias, os resultados fiscais serão insuficientes para estabilizar a trajetória da dívida pública, que poderá atingir 89% do PIB em 2032 – cerca de dez pontos percentuais acima dos 79,3% do PIB registrados ao fim de 2025.

Por outro lado, metas menos ambiciosas, ainda que mais fáceis de serem cumpridas, levariam a uma deterioração adicional das finanças públicas.

Reportagem distribuída pela Folhapress