FGC vai subsidiar compra de bancos em dificuldade após nova regulação

São Paulo – A mudança nas regras do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) nesta quinta-feira (22), facilita a aquisição de instituições financeiras em dificuldade por bancos saudáveis, ao permitir que o fundo subsidie transações. A alteração pode vir a evitar liquidações, como a do Banco Master e do Will Bank.

Agora, o fundo garantidor está autorizado a “celebrar operações subsidiadas que poderão resultar em diminuição do patrimônio líquido do FGC”. Ou seja, a entidade pode se juntar a um banco e assumir uma parte das dívidas de uma instituição em dificuldade.

Isso poderia reduzir o impacto sobre o caixa do FGC, uma vez que o fundo não teria que arcar com todos os passivos elegíveis a reembolso, vindo das indenizações de depósitos à vista e a prazo.

A instituição interessada na aquisição de um banco em dificuldade terá que cumprir alguns pré-requisitos. O conselho de administração do FGC irá definir critérios de elegibilidade para que as entidades interessadas se habilitem a participar de eventuais compras de outras instituições, de modo que “haja processo competitivo entre participantes qualificados”.

Será necessário que o “conselho de administração defina critérios de elegibilidade para que as entidades interessadas se habilitem a participar da operação” e que “haja processo competitivo entre participantes qualificados”.

Para uma instituição ir à venda, é preciso “reconhecimento prévio de situação conjuntural adversa” pelo Banco Central.

A mudança no escopo do FGC é discutida desde, pelo menos, setembro de 2025. O Master foi liquidado em novembro, e a estimativa é que consuma R$ 40 bilhões do fundo. Com a liquidação do Will Bank, na última quarta (21), a conta pode aumentar em R$ 6,3 bilhões.

Segundo dados do FGC de novembro de 2025, fundo tinha acumulado R$ 125 bilhões para pagar depositantes em eventuais problemas com bancos. Dessa forma, sobrariam cerca de R$ 78 bilhões no caixa do FGC para novas coberturas.

“O pagamento combinado dos depósitos segurados de ambas as instituições reduzirá significativamente o fundo de garantia de depósitos do Brasil, criando custos para todo o setor, que consideramos administráveis”, diz a Moody’s, em relatório divulgado na sexta (23).

A agência de classificação de risco estima que haverá um déficit de liquidez de R$ 55 bilhões em relação ao índice mínimo de cobertura de depósitos segurados, de 2,5%, estabelecido pelo FGC. “O qual,
se distribuído de acordo com a participação dos cinco maiores bancos no total de depósitos, equivaleria a 2,3% do estoque combinado de ativos líquidos de alta qualidade em setembro de 2025.”

De acordo com o FGC, as alterações promovidas nesta quinta “visam o alinhamento internacional e fazem parte de um processo contínuo de modernização”.

“As mudanças contribuem para maior estabilidade e solidez do Sistema Financeiro Nacional, mantendo convergência com padrões de referência adotados internacionalmente, sem afetar as liquidações recentes de instituições financeiras”, completa o fundo, em nota.

Para recompor o caixa após o caso Master, os bancos associados ao FGC podem ter que adiantar suas contribuições ao fundo. Os pagamentos dos próximos 60 meses (cinco anos) por parte das instituições serão feitos em 2026 e uma eventual contribuição adicional está em discussão.

Segundo o balanço do FGC, no primeiro semestre de 2025 as contribuições das instituições financeiras associadas totalizaram R$ 3,1 bilhões. Considerando o adiantamento de cinco anos, o fundo teria um aporte de cerca de R$ 30 bilhões.

Reportagem distribuída pela Folhapress