FGTS vai distribuir R$ 13,2 bi de lucro

São Paulo – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, em reunião extraordinária na sexta-feira (22), a distribuição de 99% do lucro do Fundo do Garantia de 2021 aos trabalhadores.

O lucro de 2021 foi de R$ 13,3 bilhões e serão distribuídos R$ 13,2 bilhões, maior valor desde que o dinheiro começou a ser dividido. Neste ano, o pagamento será antecipado e a Caixa Econômica Federal deve liberar o dinheiro assim que a decisão for publicada.

Desde 2017 a Caixa distribui parte do lucro do FGTS aos trabalhadores o lucro do FGTS. O índice de distribuição será de 0,02748761 sobre o saldo nas contas existentes em 31 de dezembro de 2021. Isso significa que, a cada R$ 100, devem ser creditados R$ 2,75 na conta. Ao todo, 106,7 milhões devem receber. São 207,8 milhões de contas com saldo.

Na reunião, o conselho debateu outras pautas. Antes de aprovar a distribuição do lucro, representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo aprovaram o lucro do FGTS no ano passado, de R$ 13,3 bilhões. Em 2020, o saldo positivo do fundo ficou em R$ 8,5 bilhões. Desse total, a Caixa distribuiu R$ 8,1 bilhões, o equivalente a 96% do lucro.

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Por lei, o lucro do FGTS é depositado até o dia 31 de agosto do ano seguinte. No entanto, na reunião, José Aguiar, da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), pediu que a Caixa tente antecipar o valor a ser distribuído.

O motivo, segundo ele, é diminuir o impacto da inflação sobre o dinheiro dos trabalhadores. A questão apontada é que a Caixa leva cinco dias úteis para depositar os valores nas contas do fundo. O representante do banco informou que é possível fazer a antecipação. A urgência foi aprovada. A operação de pagamento, no entanto, só ocorrerá quando houver publicação do balanço de 202

Para saber os valores disponíveis no seu FGTS, é preciso fazer a consulta por meio do aplicativo. O total a ser distribuído por trabalhador, no entanto, só aparecerá na conta ou nas contas após a Caixa Econômica Federal liberar o pagamento, o que está previsto apenas para agosto. A distribuição é realizada pela Caixa na conta de cada trabalhador.

O saque do lucro do FGTS não pode ser feito imediatamente após a liberação. O trabalhador só poderá usar esse dinheiro caso se enquadre em uma das situações de retirada previstas na Lei 8.036/90 para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave, por exemplo. Veja as 16 situações de saque do FGTS permitidas por lei.

Todas as contas vinculadas ao FGTS, sejam elas ativas ou inativas, têm direito de receber o lucro do ano anterior. O pagamento é feito até o dia 31 de agosto de cada ano, para quem tinha saldo em 31 de dezembro do ano-base. O lucro aparece separadamente em cada uma delas.

Casa própria

A Caixa anunciou na última quinta-feira (21) a redução das taxas de juros para o financiamento da casa própria com uso do FGTS. As novas taxas para quem se enquadrar na modalidade pró-cotista e efetivar a contratação do crédito até 31 de dezembro de 2022 partem de TR + 7,66% ao ano para imóveis de até R$ 350 mil, uma redução de 1 ponto percentual.

Para imóveis acima de R$ 350 mil e de até R$ 1,5 milhão, a taxa foi ajustada para TR + 8,16% ao ano, uma queda de 0,5%.

Além da redução de taxas, a quota de financiamento na linha pró-cotista foi ampliada para até 80% do valor de avaliação do imóvel.

Na modalidade pró-cotista não há limite de renda familiar. O parcelamento mínimo é de 60 meses (cinco anos), e pode chegar a 240 meses (20 anos) na tabela Price ou a 360 meses (30 anos) no sistema SAC (Sistema de Amortização Constante).

Pela tabela Price, as prestações serão sempre iguais, mas serão compostas por mais juros. Já pelo SAC as parcelas são mais caras no início e mais baratas no final, por causa da diminuição progressiva dos juros.

Segundo os especialistas, para quem não pode dispor de valores mensais mais altos no começo, a Price é mais indicada, mas é preciso ficar atento para não usar todo o limite do orçamento.

Já para quem quer pagar menos juros e pode arcar com um valor de parcela mais alto no início do financiamento, seria melhor financiar pelo SAC.

A Caixa também anunciou a ampliação da faixa de renda para financiamento por meio do programa de habitação popular com recursos do FGTS. Passam a ter acesso famílias com renda de até R$ 8.000, com taxa de juros até 7,16% ao ano.

Em 2021, cerca de 350 mil famílias se beneficiaram do programa Casa Verde Amarela, por meio de financiamento com recursos do FGTS.

Nos primeiros quatro meses deste ano, o programa possibilitou a contratação de cem mil unidades habitacionais, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Em maio, o governo federal autorizou a ampliação do subsídio para financiamento de imóveis do Programa Casa Verde Amarela, após mais de três anos de paralisação. Com o aumento do subsídio, a expectativa do governo é de que haja a contratação de 400 mil unidades ao longo de todo o ano de 2022.

O programa habitacional tem sido uma das vitrines políticas de Jair Bolsonaro para sua reeleição e foi usado para ampliar a inserção do presidente na região Nordeste, a única onde ele não foi vencedor na disputa de 2018. (Cristiane Gercina e Ana Paula Branco)