Brasília – As micro e pequenas empresas já podem solicitar o crédito oferecido por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O Fundo Garantidor de Operações (FGO), de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional, foi liberado para avalizar empréstimos tomados pelos pequenos negócios.

O anúncio foi feito, na quarta-feira (10), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Receita Federal e Banco do Brasil, instituição gestora do fundo.

Os recursos poderão ser pedidos em bancos públicos, privados, cooperativas e cooperativas de crédito que quiserem participar do programa. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, bancos cooperados, instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, fintechs (empresa de inovação e tecnologia do setor financeiro) e organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Entretanto, segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, hoje, apenas o Bancoop está habilitado para oferecer o crédito, mas há 12 bancos ajustando os seus sistemas para oferecer o empréstimo em breve. Ele acrescentou que essa habilitação pode ocorrer nas próximas horas ou dias. “A gente não tem como prever a velocidade dos bancos em concluir a adaptação dos sistemas”, disse.

Solicitação do crédito – Para pedir o empréstimo, o empresário deve entrar no Portal do Empreendedor. O empréstimo é destinado a mais de 4,5 milhões de micro e pequenas empresas, ameaçadas pelo impacto econômico da pandemia do Covid-19.

Também poderão ser beneficiados os microempreendedores individuais (MEIs).
A linha de crédito terá garantia de 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira do banco. O valor liberado corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019. A taxa de juros anual máxima será igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de oito meses.

A destinação desses recursos extraordinários para o FGO resulta da Medida Provisória 972, editada em 26 de maio. O Pronampe foi criado pela Lei 13.999/2020 e regulamentado esta semana pela Receita Federal.

O programa busca ajudar o fluxo de caixa dos pequenos negócios, e, ao mesmo tempo, favorecer a manutenção de empregos. As empresas que pegarem o financiamento devem assumir o compromisso de preservar o número de funcionários da data da contratação do empréstimo até 60 dias após o recebimento da última parcela.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, disse que o compromisso de manutenção do emprego não deve desestimular os empresários a pedir o empréstimo. E lembrou que os microempresários costumam ter apenas um funcionário e as pequenas empresas, 19. Além disso, acrescentou, o prazo de pagamento do empréstimo é maior do que o período de compromisso de não demitir. (ABr)

Taxas de juros recuam pelo 2º mês seguido

São Paulo – As taxas de juros das operações de crédito caíram pelo segundo mês consecutivo em maio de 2020, de acordo com pesquisa da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

As linhas de crédito pesquisadas tiveram as taxas de juros reduzidas no mês de maio. Para pessoa física, a taxa de juros média geral apresentou uma redução de 0,04 ponto percentual no mês, ao passar de 5,73% ao mês em abril para 5,69% em maio. A queda corresponde a 0,70% no mês.

No caso de pessoa jurídica, a taxa de juros média também teve queda de 0,04 ponto percentual no mês (0,67 ponto percentual no ano) correspondente a uma redução de 1,29% no mês, ao passar de 3,10% ao mês em abril para 3,06% ao mês em maio.

Segundo o diretor-executivo de estudos e pesquisas Miguel José Ribeiro de Oliveira, as quedas podem ser atribuídas a fatores diversos: redução da taxa básica de juros (Selic) promovida pelo Banco Central na última reunião do Copom; expectativa de novas reduções frente a um cenário de inflação baixa e recessão econômica; redução dos depósitos compulsórios promovida pelo Banco Central; operações de crédito com juros baixos e aportes do governo para pagamento de folhas das empresas pequenas e médias; renegociação de dívidas com juros menores; e redução de juros para não agravar ainda mais o quadro de inadimplência e solvência das empresas e pessoas físicas.

“Para os próximos meses, a perspectiva é de que haja um aumento das taxas das operações, isso por causa da piora do cenário econômico com maior risco de crédito e da elevação da inadimplência. Mas as ações do Banco Central podem amenizar essas altas, como se houver a redução de impostos, compulsórios e reduções da Selic”. (ABr)