Governo central tem déficit de R$ 35 bi em contas públicas

Brasília – O governo central, composto por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um superávit primário de R$ 13,824 bilhões em dezembro, totalizando déficit de R$ 35,073 bilhões em 2021, ano marcado por um salto na arrecadação tributária e redução dos gastos emergenciais de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

O resultado de 2021, divulgado na sexta-feira (28) pelo Tesouro, é o melhor em sete anos, segundo dados da série histórica do governo, e equivale a 0,4% do PIB.

Em 2020, o rombo nas contas públicas havia sido de R$ 743,3 bilhões, o maior déficit da história, impulsionado por grande expansão de gastos para mitigar efeitos da pandemia no primeiro ano da crise sanitária.

Com mais receitas e menos despesas em relação ao ano anterior, o governo fechou 2021 com resultado fiscal muito melhor do que o registrado em 2020 e bem abaixo da meta fiscal do ano, fixada em déficit de R$ 247,1 bilhões.

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Em 2021, o governo optou por não renovar o estado de calamidade que permitiu forte ampliação de gastos em 2020, mas foram aprovadas exceções às regras fiscais.

Pela norma, poderiam ser retirados da meta do ano passado despesas com o auxílio emergencial, o programa de crédito a pequenas empresas e o programa que complementou salários de trabalhadores que tiveram jornada e remuneração reduzidos. Com isso, a meta final poderia chegar a um rombo de R$ 331,6 bilhões.

No entanto, mesmo com a presença desses gastos, a meta não foi extrapolada no fechamento de 2021. Por isso, não houve necessidade de excepcionalizar essas despesas, que fazem parte do resultado primário total do ano.

Em 2021, a receita líquida do governo central subiu 21,2% acima da inflação sobre 2020, a R$ 1,579 trilhão. A alta na arrecadação foi puxada pela retomada da atividade econômica, mas também teve impulso inflacionário e dos patamares elevados do dólar e do barril de petróleo. O governo argumenta, porém, que há uma fatia estrutural porque os ganhos foram muito acima da inflação.

Entre os destaques, está uma arrecadação atípica de R$ 40 bilhões com Imposto de Renda de empresas em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Houve ainda forte alta na arrecadação relacionada a combustíveis (75,8%), extração de minerais metálicos (132,6%) e metalurgia (107,6%).

Já as despesas totais sofreram contração de 23,6%, a R$ 1,614 trilhão, fundamentalmente pela queda nos gastos associados ao enfrentamento da pandemia, que foram muito mais altos em 2020. O gasto total de 2021 foi R$ 522 bilhões menor do que no ano anterior.

A maior parte da redução foi em créditos extraordinários, principalmente destinados a medidas de enfrentamento da pandemia, uma redução de R$ 367 bilhões. Houve ainda uma queda de R$ 19,6 bilhões em gastos com pessoal e um recuo de R$ 16,3 bilhões em subsídios.

“Pode-se dizer que o resultado fiscal melhor que o esperado em 2021 reflete sim o volume de arrecadação registrado e o compromisso de focalização das despesas de enfrentamento da Covid-19, mas também todo o esforço de contenção de despesas que vem sendo feito nos últimos anos, com o advento do teto dos gastos”, disse o Tesouro em nota.

Fazendo a separação das contas do ano, o Tesouro Nacional registrou um superávit de R$ 212,876 bilhões em 2021, enquanto a Previdência Social registrou um rombo de R$ 247,338 bilhões. O Banco Central teve déficit R$ 611 milhões.

Após a apresentação do resultado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu que a inflação veio acima do esperado, mas disse que não foi ela que solucionou a questão fiscal.

“É falácia que foi usada por economistas mal preparados dizendo que foi a inflação que resolveu”, disse, defendendo que a melhora nas contas foi motivada pelo controle de despesas.