Governo deve desbloquear R$ 12,4 bilhões

Brasília – O governo irá anunciar um desbloqueio de R$ 12,459 bilhões em despesas discricionárias, espaço aberto por mais impostos e dividendos previstos para este ano, além de menor expectativa para despesas com pessoal, disse à Reuters uma fonte da equipe econômica nessa quinta-feira (20).

Em condição de anonimato, a fonte afirmou que os dados serão conhecidos nesta sexta-feira, data de divulgação do relatório de receitas e despesas do quarto bimestre.
De um lado, o governo aumentará em R$ 6,459 bilhões as receitas líquidas calculadas para 2019.

Para a Receita Federal, a estimativa será de uma arrecadação mais alta em R$ 8,3 bilhões no ano. Em outra frente, a perspectiva para recebimento de dividendos de empresas públicas subirá R$ 7,6 bilhões.

Esses movimentos mais do que compensarão os reveses previstos, por exemplo, com receita mais modesta com concessões (-R$ 8,4 bilhões) e com exploração de recursos naturais (-R$ 1,1 bilhão).

O relatório não irá considerar o ingresso de recursos com o megaleilão dos excedentes do pré-sal da cessão onerosa. O governo já definiu um bônus de outorga de R$ 106,6 bilhões para o certame, previsto para novembro, mas sua efetiva realização depende ainda de etapas que não foram concluídas, como a chancela do Tribunal de Contas da União (TCU).

Despesas – Numa forte contribuição para o descontingenciamento, a equipe econômica também diminuirá em 6 bilhões a conta para despesas totais de 2019. Nesse caso, a principal ajuda virá dos gastos projetados com pessoal e encargos sociais, com um recuo de R$ 5,8 bilhões.

O desbloqueio de recursos é visto como crucial para dar sustentação a programas e atividades da máquina pública, comprimida por um contingenciamento que já somava R$ 34 bilhões neste ano.

O congelamento decidido em meses anteriores veio para garantir o cumprimento da meta de déficit primário, de R$ 139 bilhões, após o governo ter amargado uma frustração nas receitas diante do menor crescimento da economia.

Atualmente, a expectativa é de avanço de 0,85% do Produto Interno Bruto. Na Lei Orçamentária Anual de 2019, o patamar previsto era de 2,5%.

Salário mínimo – O Ministério da Economia informou ontem que vai manter o poder de compra do salário mínimo no País. Com isso, fica descartada a ideia de congelar o valor do piso salarial em situações de aperto fiscal.

A declaração representa um recuo em relação a uma medida avaliada pela pasta. O ministério estudava retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.

A medida seria incluída em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articulava a inclusão desse novo gatilho no texto.

A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. A nova mudança iria além, permitindo o congelamento do valor, sem reposição da inflação.

A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

Com a medida que era estudada pelo governo, o congelamento seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses era que o valor ficasse travado por dois anos.

Como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento. Hoje, para cada real de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.

Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação. (Folhapress/Reuters)