Governo facilita acesso a empréstimos bancários
Brasília/São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória (MP) para simplificar o acesso a crédito durante a crise do novo coronavírus, liberando os bancos públicos de observar uma série de requisitos em contratações e renegociações de empréstimos até o dia 30 de setembro.
A iniciativa abre o caminho para instituições como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concederem crédito mesmo que os tomadores não tenham Certidão Negativa de Débitos (CND), o que antes era necessário por lei.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.
Segundo a Reuters apurou, essa exigência de CND se aplica apenas aos bancos públicos, razão pela qual a MP temporariamente a elimina somente para estas instituições.
A medida busca fazer com que o crédito flua para as empresas, especialmente para as micro e pequenas, em um momento em que elas enfrentam severa restrição do fluxo de caixa por conta da paralisação de suas atividades.
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As instituições financeiras ficarão desobrigadas, por exemplo, de observar a certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União antes de darem empréstimos a essas companhias.
A dispensa de CND não vai se aplicar às operações de crédito realizadas com lastro em recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A MP também estabelece que os bancos deverão informar trimestralmente a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional sobre a relação das contratações e renegociações de crédito que envolvam recursos públicos realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros, com a indicação, no mínimo, dos beneficiários, dos valores e dos prazos envolvidos.
Questionado sobre o montante de crédito que poderá ser renegociado em função da MP, o Ministério da Economia não se pronunciou imediatamente.
Dívidas adiadas – Os bancos brasileiros já adiaram R$ 22,2 bilhões em parcelas de dívidas que venceriam nos próximos meses, em uma tentativa de ajudar consumidores e empresas em meio à pandemia de coronavírus, disse a Febraban ontem.
A Febraban afirmou em comunicado que o montante se refere a 3,8 milhões de contratos, com valores totais de R$ 230,6 bilhões.
Em março, os cinco principais bancos do País – Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Santander Brasil e Caixa Econômica Federal – disseram que ofereceriam aos clientes carência de dois a seis meses para pagamento de parcelas de dívidas em meio à crise do coronavírus.
Quase R$ 14 bilhões em adiamentos se referem a empréstimos ao consumidor, informou a Febraban.
Ainda assim, grandes empresas contrataram R$ 101,5 bilhões em novos empréstimos, enquanto consumidores pegaram R$ 36 bilhões, disse a Febraban. A associação não forneceu uma base para a comparação com o ano anterior.
A entidade dos bancos também disse que renovou R$ 66,5 bilhões em contratos de empréstimos até o momento. (Reuters)
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