IOF pode reduzir investimentos e elevar custos das empresas no Brasil

O anúncio de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de crédito, no último dia 22, pode reduzir investimentos no País e elevar os custos das empresas, conforme alertam especialistas ouvidos pelo Diário do Comércio.

Após a reação negativa do mercado às mudanças do IOF, o governo federal voltou atrás na tributação das aplicações de fundos nacionais no exterior, mas manteve outras mudanças propostas no Decreto 12.466/2025, que elevam a carga tributária sobre operações de crédito, câmbio e previdência privada.

Para a advogada tributarista e professora de Direito da PUC Minas, Polyany Cunha, trata-se de uma prova de que o governo não possui responsabilidade fiscal ou de que ela não é efetiva. “Caso as mudanças propostas se mantenham, o governo lança ao mercado o recado de que não tem controle sobre suas contas e vai aumentar impostos até onde for necessário para tentar equilibrá-las sem, no entanto, ter responsabilidade fiscal”, diz.

Ela explica que, ao usar o imposto que tem função extrafiscal, ou seja, de controlar o mercado, para arrecadação, o governo aumenta a insegurança jurídica e impacta negativamente todos os setores da economia.

Para o especialista em Direito Internacional Empresarial e sócio do Godke Advogados, Marcelo Godke, a tentativa frustrada de tributar investimentos no exterior foi suficiente para abalar a confiança. “Mesmo com a revogação, o episódio revela o grau de insegurança jurídica que o País oferece. Temos um desgoverno que age sem previsibilidade. Tributar investimento é um tiro no pé, especialmente em uma economia como a nossa”, afirma.

O tributarista e consultor na Evoinc, Ranieri Genari, aponta que o recuo foi motivado por pressão do mercado financeiro, diante dos riscos à rentabilidade e ao compliance dos fundos. “Manter a alíquota zero evita distorções e protege os investidores da volatilidade cambial. Mas o vai e vem da política tributária reforça o clima de incerteza”, avalia.

Além da insegurança jurídica, outro ponto levantado pelos especialistas é o aumento do custo das operações. “Isso vai encarecer ainda mais o crédito e levar investimentos para outros produtos. O custo do dinheiro vai ficar mais alto”, pontua Polyany Cunha.

A advogada explica que as empresas no País são fomentadas por empréstimos bancários, seja para fluxo de caixa ou investimentos. Logo, se a empresa tiver intenção de expandir e perceber que o custo no mercado está elevado, ela pode perder o interesse pela operação.

Para o advogado tributarista e sócio do Natal & Manssur Advogados, Eduardo Natal, o governo está utilizando a flexibilidade do IOF para elevar a arrecadação sem precisar respeitar as travas constitucionais. “O aumento entra em vigor imediatamente e atinge em cheio quem depende de financiamento e crédito, além de encarecer operações de câmbio. O impacto é direto sobre o custo do capital e pode ter reflexos de médio prazo na economia real”, alerta.

O economista e professor da Faculdade do Comércio, Denis Medina, explica que o crédito é a forma usada pelas empresas para alavancar as atividades. “Isso encarece os investimentos de tudo: do setor produtivo, da geração de emprego e renda. São R$ 60 bilhões previstos de arrecadação até o próximo ano que sairão do setor produtivo para ir para o governo”, avalia.

Medina ressalta ainda que o impacto atingirá também as operações internacionais. “Serviços contratados internacionalmente, como os fretes, serão impactados. Tudo o que é importado será impactado.”

Imposto sobre previdência privada impactará menos a população

Questionados sobre o possível desinteresse pelos investimentos em previdência, uma vez que, dentre as mudanças, estão os planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), que passam a ter 5% de IOF sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil, os especialistas acreditam em impactos menores.

O economista Denis Medina acredita que o tributo não acarretará em uma onda de migração para outros produtos, mas talvez em uma redução nos volumes aportados. Isso porque conseguir a mesma rentabilidade em outro produto de investimento pode levar meses ou até anos, e essa mudança poderia anular a rentabilidade já conquistada, o que pode não ser interessante para o investidor.

O diretor do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização de Minas Gerais (Sindiseg), Gabriel Ivo, acredita que, por se tratar de uma parcela pequena da população, haverá pouco impacto. “O VGBL hoje no País tem uma penetração de 72%, porém é uma minoria que faz aportes de R$ 50 mil mensais. Então, é uma parcela muito pequena que será impactada.”

A professora da Puc Minas acredita que aqueles comerciantes ou empresários da indústria que deixam de fazer retiradas mensais pensando no futuro da família podem passar a solicitar outras alternativas de previdência, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). “O PGBL não tinha vantagem tributária frente ao VGBL. Mas como ele foi mantido isento, é possível que as pessoas façam essa migração. Porém, de qualquer forma, há um impacto no Imposto de Renda. Mas, dada a situação, ele pode vir a ser interessante.”