Avanço na regulamentação promete impulsionar mercado de criptoativos no Brasil; veja as propostas

O mercado de criptomoedas, que ainda enfrenta questionamentos sobre sua segurança no Brasil, deve ganhar novo impulso com o avanço da regulamentação em 2025. Na última quinta-feira (24), o Banco Central, que desde a aprovação do Marco Legal dos Criptoativos em 2022 assumiu oficialmente o papel de regulador das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), definiu a conclusão da regulamentação da atuação dessas prestadoras como uma das prioridades para 2025 e 2026. No ano passado, o mercado de criptomoedas movimentou mais de R$ 200 bilhões no País.

O BC já realizou três consultas públicas junto à sociedade para definir regras mais específicas sobre funcionamento, requisitos de capital, segregação patrimonial e operações de câmbio envolvendo ativos digitais. Em entrevista coletiva na última quinta, o diretor de Regulações do Banco Central, Gilneu Vivan, afirmou que o banco deve divulgar no segundo semestre deste ano as normas decorrentes das consultas públicas. “Iremos concluir esse trabalho iniciado no ano passado”, afirma.

Para o CEO da Associação Brasileira da Criptoeconomia (ABcripto), Bernardo Srur, a ausência de uma regulamentação detalhada até o momento permitiu o crescimento do mercado de criptoativos no Brasil, mas também expôs investidores a riscos significativos, como fraudes e falências de empresas do setor. “Com a regulamentação avançando, espera-se que o mercado se torne mais seguro e atrativo para investidores institucionais e de varejo”, explica

Segundo Srur, a regulamentação dos criptoativos proposta pelo Banco Central traz regras mais rígidas para governança, compliance e transparência, garantindo que as PSAVs sigam padrões similares aos adotados no sistema financeiro tradicional.

“A regulamentação tende a profissionalizar ainda mais o setor, aumentando a confiança dos investidores e fomentando a competitividade no mercado brasileiro, ao mesmo tempo em que alinha o País às melhores práticas internacionais”.

Veja as propostas de regulamentação do Banco Central

A proposta do Banco Central traz inovações importantes para o setor de criptoativos. Entre elas, a segregação patrimonial – exigência que impede que os ativos dos clientes sejam misturados aos das empresas, aumentando a segurança jurídica e evitando riscos sistêmicos. Também estão previstas normas rígidas de governança, compliance e transparência.

Para o CEO da Coinext, exchange brasileira com sede em Belo Horizonte, José Artur Ribeiro, o processo regulatório é bem-vindo. Ele destaca ainda o avanço da regulamentação como fator de maturação do mercado de criptoativo. 

“Eu vejo isso como um passo importante, não só porque você tira os players que são ruins, mas também cria um ambiente de competitividade mais justo. Quando a gente entrou nesse mercado, era meio que uma lei da selva. A gente sabia que uma hora a coisa ia se organizar”, conta.

Contudo, Ribeiro chama atenção para o impacto financeiro das mudanças. Ele acredita que a nova regulamentação traz um enrijecimento das operações, sobretudo na questão de controles de operações, de transações, de compliance. 

“Respeitar todas as regras de uma empresa autorizada pelo Banco Central tem seu custo. Vamos ter que trazer ferramentas, ser auditados em vários aspectos. Isso vai impactar nos custos e talvez a gente precise repassar parte disso ao consumidor”, pontua.

Propostas do setor de criptoativos para a regulamentação

A ABcripto apresentou ao Banco Central sugestões nas três principais consultas públicas (109/2024, 110/2024 e 111/2024). As propostas da entidade buscam preservar a competitividade, estimular a inovação e garantir proteção ao consumidor. Entre os pontos destacados estão:

• segregação patrimonial clara;
• diferenciação entre tipos de PSAVs;
• preservação da confidencialidade;
• adequação gradual às normas;
• regulação proporcional ao porte das empresas;
• evitar que stablecoins sejam tratadas como operações cambiais tradicionais.

De acordo com a ABcripto, as contribuições foram elaboradas de forma colaborativa por seus associados e incluem sugestões para aperfeiçoar a regulamentação do setor. “O Banco Central tem conduzido um diálogo aberto e técnico, e seguimos comprometidos em contribuir para um marco regulatório moderno e eficiente”, afirma Srur. 

Ribeiro, que participou ativamente da discussão regulatória, também elogia o trabalho técnico conduzido pelo Banco Central e a atuação da entidade. “A consulta pública 109 foi muito bem feita, colocando exigências que fazem sentido do ponto de vista de governança, segurança cibernética e custódia”, ressalta.

Criptoativos: riscos e oportunidades com a regulamentação

O CEO da ABcripto afirma que os investimentos em criptoativos oferecem diversas oportunidades, especialmente pela alta liquidez e pelo potencial de valorização de ativos inovadores.

“O setor tem se consolidado como uma alternativa atraente para diversificação de portfólio, permitindo acesso a novas tecnologias financeiras e produtos descentralizados que não existem nos mercados tradicionais”, destaca Srur.

No entanto, embora o mercado ofereça oportunidades de diversificação e ganhos estratégicos no longo prazo, o universo dos criptoativos ainda é marcado por forte volatilidade. 

“É essencial que os investidores adotem estratégias de gerenciamento de risco, diversificação e acompanhamento de tendências”, enfatiza o CEO da ABcripto.

Já CEO da Coinext alerta para os riscos de esquemas fraudulentos e pirâmides financeiras. “É um mercado muito volátil, com muita especulação. Tem que estudar antes de investir. Cuidado com as promessas fáceis de rentabilidade de 15% ao mês. Não existe isso”, diz.

Por outro lado, moedas como o Bitcoin e o Ethereum já se firmam como ativos de valor. Para Ribeiro, o investidor que pensa no longo prazo deve considerar ter entre 5% e 10% de sua carteira em criptoativos.

“Bitcoin é escasso, intrinsecamente escasso. Só vão existir 21 milhões de unidades. Governos como o de El Salvador, Suíça, Japão e até China têm reservas significativas de bitcoin”, declara. 

Minas Gerais ainda tem atuação tímida no mercado de criptoativos

Segundo José Artur Ribeiro, da Coinext, apesar da evolução regulatória e do crescimento do setor no País, Minas Gerais ainda apresenta baixa penetração no mercado de criptoativos. Ele revela que a concentração do mercado de cripto no Brasil é muito forte na região Sul e em São Paulo.

“Falando da Coinext, 83% da nossa base está em São Paulo e no Sul do País. Minas tem menos adesão, talvez até por um perfil mais conservador da população. O Estado está na frente de outros estados, como da região Norte, mas às vezes ele perde até para alguns estados da região Nordeste, em termos percentuais”, ressalta.

Mesmo assim, Ribeiro vê um potencial latente na região e acredita que a regulamentação pode aumentar a confiança do público mineiro. 

“Aquela classe média mais conservadora, que tem medo de investir em cripto, vai ganhar mais segurança na medida em que estamos falando de empresas autorizadas pelo Banco Central do Brasil”, conclui.