Novos modelos do sistema financeiro ampliam desigualdades entre trabalhadores

Os efeitos da transformação digital sobre direitos, regulação e tributação no setor financeiro foi analisado durante encontro entre representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT) e do meio acadêmico. Eles defendem avanços para garantir tratamento equivalente a funções equivalentes.
Pix no celular, carteiras digitais e aplicativos que concentram praticamente toda a vida financeira do usuário consolidaram um novo desenho para o sistema financeiro brasileiro. Do lado de fora, para quem paga contas, contrata crédito ou investe, “tudo parece banco”.

Por trás das telas, porém, cresce um mosaico de instituições com regras distintas, enquadramentos tributários variados e regimes de trabalho que criam, na prática, profissionais de “primeira e segunda classe” dentro do mesmo setor. Dessa forma, novos modelos do sistema financeiro ampliam desigualdades entre trabalhadores.

Esse foi o eixo da transmissão Meet Point Estadão Think – Segmentos do sistema financeiro em debate: direitos desiguais entre trabalhadores, uma produção do Estadão Blue Studio com patrocínio da Febraban.

Novo ecossistema

Ao abrir o diagnóstico, o diretor executivo de relações institucionais, trabalhistas e sindicais da Febraban, Adauto Duarte, ressaltou que a antiga estrutura de “casa bancária” já não representa o setor. “No passado, se alguém quisesse fazer uma transação, precisava ir a uma agência de banco comercial. Hoje, falamos em vários segmentos”, afirmou. Para ele, a combinação entre tecnologia, atualizações legislativas e novas normas regulatórias explica a multiplicação de atores que oferecem serviços antes exclusivos dos bancos.

“Somente dentro do Sistema Financeiro Nacional, existem 1.802 instituições autorizadas. Os bancos representam 9,9% desse universo”, detalhou. Muitas dessas instituições podem realizar atividades que, até pouco tempo atrás, só aconteciam no balcão de uma agência.

O Pix exemplifica essa mudança. “Há 909 participantes que oferecem contas transacionais para o Pix, distribuídos em 12 tipos de instituições. O cliente enxerga um aplicativo único, mas cada conjunto de transações pode ser contabilizado por uma instituição diferente dentro de um mesmo conglomerado”, explicou Adauto.

Para o usuário, importa que o sistema funcione. Para o mercado, porém, a multiplicidade de modelos opera sob normas, tributos e relações de trabalho distintas. “Hoje a organização ainda se apoia muito no tipo de instituição, quando o que importa é o serviço. Se produtos iguais recebem tratamentos legais diferentes, a sociedade deixa de ter um padrão de concorrência equilibrado”, avaliou.

Direitos desiguais

Do lado dos trabalhadores, a fotografia não é menos assimétrica. A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Brasil, Juvandia Moreira Leite, lembrou que cooperativas, fintechs e instituições de pagamento passaram a oferecer o mesmo conjunto de serviços dos bancos – abertura de contas, cartões, pagamentos, transferências e crédito -, mas com condições de trabalho mais frágeis.

“Se o serviço é o mesmo, as exigências de qualificação também são. A diferença aparece na jornada, na remuneração e na proteção”, afirmou. Segundo ela, a jornada média em cooperativas chega a ser 50% maior que a dos bancários; a permanência no emprego gira em torno de três anos, enquanto em bancos tradicionais se aproxima de dez. “Eles trabalham mais, com períodos de seis ou oito horas, e recebem, em média, metade do salário de um bancário”, criticou.

Na avaliação da dirigente, trabalhadores de fintechs e cooperativas integram o mesmo ramo e poderiam acessar direitos semelhantes caso estivessem enquadrados sob a mesma base sindical. “Eles perdem proteção em saúde, ambiente de trabalho, igualdade e tecnologia”, disse.

Já o professor, pesquisador e consultor na área de relações internacionais Moisés Marques acrescentou que o avanço tecnológico acelerou a proliferação das fintechs, mais de 1,4 mil, segundo entidades do setor. “Precisamos separar o joio do trigo. Vemos empresas que se apresentam como financeiras oferecendo produtos estranhos, muitas vezes à margem de controles que bancos tradicionais cumprem”, afirmou. Essa brecha regulatória amplia riscos, inclusive de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de golpes contra consumidores.

Juvandia Moreira Leite destacou ainda o uso equivocado de enquadramentos tributários. Empresas escolhem códigos genéricos (CNAES) para reduzir impostos e evitar sindicatos mais estruturados. “O resultado é um trabalhador que faz a mesma coisa, com jornada maior, salário menor e quase nenhuma proteção social”, resumiu.

Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo