Portabilidade do consignado CLT: veja o passo a passo para transferir o empréstimo de banco

A partir desta sexta-feira (6), o trabalhador que fez a nova modalidade de consignado para CLT, criada em março, poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco poderá ser migrada, inclusive as linhas do consignado CLT contratadas desde março. Minas Gerais está entre os estados com maior volume de concessões pelo novo programa.

A taxa média de juros do Programa Crédito do Trabalhador, popularmente conhecido como consignado CLT, foi de 3,43% em maio. Para efeito de comparação, dados do Banco Central mostram que modalidades de crédito sem garantia têm taxas muito superiores: cheque especial a 7,4%, rotativo do cartão de crédito a 15,1% e crédito pessoal sem consignação a 6,2%.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a expectativa com a portabilidade e as garantias do FGTS é reduzir ainda mais os juros do crédito consignado privado. “É um processo contínuo de redução de juros, já que o programa vem sendo implantado. Estamos monitorando diariamente e vamos notificar as instituições que praticarem juros abusivos, e até excluí-las. E volto a insistir que o trabalhador pesquise a melhor taxa de juros, não aceite a primeira proposta”, afirma.

Segundo os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o consignado CLT já movimentou mais de R$ 14 bilhões em 2,5 milhões de contratos.

O trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque-especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, é necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la.

Desde meados de maio, os trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) já podiam migrar dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. Até abril, a troca de dívidas caras por mais baratas só podia ser feita dentro da mesma instituição.

Passo a passo de como pedir a portabilidade

• O trabalhador deve entrar em contato com a instituição financeira de sua preferência, solicitando a substituição da dívida antiga por um novo crédito com juros mais baixos.
• O banco que detém o contrato original de Crédito do Trabalhador poderá cobrir a oferta da instituição financeira para a qual o trabalhador quer fazer a migração. Caso não cubra a oferta, o banco é obrigado a liberar o contrato para a realização da portabilidade.
• A ideia é que a migração seja feita por meio da Carteira de Trabalho Digital; porém, como o sistema ainda não está disponível, a troca dos contratos consignados deve ser feita diretamente nas instituições financeiras, seja presencialmente nas agências ou pelo aplicativo.

Com informações da Agência Brasil e Ministério do Trabalho