Receita Federal amplia controle sobre o contribuinte com uso de IA

A Receita Federal vem sofisticando os recursos e sistemas para facilitar a declaração do Imposto de Renda para maximizar a arrecadação e o controle sobre o contribuinte. No campo da tecnologia da informação, adotou o uso de inteligências artificiais, de modo que ao optar pelo preenchimento automático já serão inseridas na declaração informações que o próprio contribuinte não inseriu nas declarações anteriores, inclusive a existência de contas bancárias no exterior, ressalta o tributarista Raul Iberê Malagó, sócio titular do M&A/Law.
Outras novidades relevantes são o controle rígido sobre investimentos em criptomoedas no Brasil e no exterior e o fomento da utilização do Meu Imposto de Renda (MIR), sistema on-line e em nuvem diretamente no site da RFB.
Veja, a seguir, outros destaques de Finanças:
Ação do Itaú contra Broedel
O Itaú Unibanco entrou com uma ação judicial na última terça-feira (25), apresentando novas acusações contra seu ex-diretor financeiro e buscando ressarcimento por pareceres jurídicos que afirma ter pago, mas nunca recebido. Alexsandro Broedel Lopes deixou o Itaú em 2024 e está prestes a assumir a diretoria de contabilidade do Banco Santander na Espanha.
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O Itaú acusou Broedel em dezembro de violar políticas internas e de se beneficiar pessoalmente de pagamentos feitos ao consultor jurídico Eliseu Martins e a sua empresa, Care Consultores, com os quais o ex-diretor financeiro tinha uma conexão pessoal. Tanto Broedel quanto Martins negaram qualquer irregularidade. Em janeiro, o Itaú entrou com uma ação judicial requisitando o pagamento de R$3,35 milhões por Broedel. Na nova ação, o banco busca a restituição de R$6,64 milhões, que alega terem sido pagos de forma indevida a Martins e sua empresa.
Maquininhas inteligentes
A Cielo, credenciadora que pertence ao Bradesco e ao Banco do Brasil, terá 3 mil maquininhas inteligentes no festival Lollapalooza Brasil, que acontece em São Paulo a partir desta quinta-feira (27). No ano passado, foram mais de 170 mil transações no evento, com volume financeiro não informado pela companhia. As maquininhas serão do tipo Lio On e processarão todas as transações de consumo realizadas no evento. Os clientes poderão pagar com cartões de crédito e débito, e nos casos em que o pagamento for em dinheiro vivo, o cliente terá de carregar os créditos em um cartão recarregável, que também será “aceito” pelos terminais da Cielo.
Monitoramento de transações
A decisão tomada pelo Banco Central no início de março de monitorar a conduta dos participantes do Pix para garantir que eles assegurem a manutenção em seus bancos de dados apenas das chaves Pix em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal acendeu o sinal de alerta nas instituições financeiras e de pagamentos. O órgão regulador está disposto a penalizar empresas que não excluam de seus sistemas chaves de pessoas e de empresas com situações cadastrais como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido”, “nula”, “inapta”, “baixada” e outras semelhantes. Alexandre Pegoraro, CEO do Kronoos, afirma que a decisão do BC obriga as instituições a reforçarem suas estruturas tecnológicas de monitoramento de transações.
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