Restos a pagar do governo têm queda de 4,7%

Brasília – O estoque dos chamados restos a pagar do governo federal para 2020 caiu 4,7% em termos nominais, a R$ 180,7 bilhões, com o cancelamento de despesas não realizadas compensando o aumento das novas inscrições no ano, após o governo ter descongelado recursos apenas no fim do exercício, deixando aos ministérios pouca margem para executar todas as etapas da despesa pública. As informações foram divulgadas ontem pelo Tesouro Nacional.

Restos a pagar são as despesas empenhadas em um ano, mas não pagas até o fim do mesmo exercício orçamentário, em 31 de dezembro. Se a despesa foi empenhada e liquidada, isto é, de fato realizada, ela passa a ser inscrita como resto a pagar processado. Se não foi liquidada, vira resto a pagar não processado.

O governo do ex-presidente Michel Temer editou um decreto em 2018 prevendo o cancelamento de restos a pagar não processados caso não liquidados em até um ano e meio.

Antes dessa mudança, se uma despesa era inscrita em resto a pagar na virada do exercício e não liquidada dentro de até um ano e meio, o empenho era automaticamente bloqueado.

Em nota, o Tesouro lembrou que, pela sistemática anterior, “o ministério poderia desbloquear o empenho, alegando que a obra seria executada e, se não fosse, não havia regra alguma para cancelamento dessa despesa, que poderia passar anos como resto a pagar não processado”.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, chegou a estimar um cancelamento na casa de R$ 17 bilhões de restos a pagar por conta da alteração trazida pelo decreto. Ao fim, esse cancelamento acabou sendo de R$ 11,7 bilhões, segundo o Tesouro, que reconheceu que essa foi a principal razão pela qual houve redução no estoque de restos a pagar em 2020.

Isso porque, em outra ponta, houve aumento de R$ 10,2 bilhões de restos a pagar referentes a novas inscrições. Em 2019, o volume de restos a pagar reinscritos foi menor em R$ 19,1 bilhões na comparação com 2018.

“Esse aumento da inscrição no ano foi possivelmente explicado pela liberação de limites orçamentários e financeiros próxima ao fim do exercício, não havendo tempo hábil para a execução de todos os estágios da despesa pública”, explicou o Tesouro.

“Esta liberação ao fim do exercício se deu em função de a materialização dos recursos decorrentes da cessão onerosa ter ocorrido somente em novembro”, acrescentou o Tesouro, em referência ao leilão de petróleo da cessão onerosa.

Contingenciamento – Em seu momento mais crítico, o contingenciamento de despesas chegou a R$ 34 bilhões em 2019 para garantir o cumprimento da meta de déficit primário do ano, de R$ 139 bilhões.

Com o impulso dado pela arrecadação em leilões de petróleo, o governo não apenas reverteu o bloqueio de recursos integralmente, mas pavimentou caminho para fechar o ano com folga de dezenas de bilhões de reais em relação ao alvo fiscal.

O resultado primário do governo central será divulgado na semana que vem, e membros da equipe econômica têm dito, nos últimos meses, que ele deverá ficar abaixo de R$ 80 bilhões. (Reuters)