Saiba como declarar os ganhos com apostas esportivas no Imposto de Renda
O período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começou nessa segunda-feira (17) e seguirá até o dia 30 de maio. Dentre os ganhos sujeitos a tributação, estão os prêmios obtidos via apostas esportivas, mais conhecidas como “bets”. Saiba como realizar esse processo de maneira correta e segura.
O diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, alerta que o recolhimento de impostos sobre esses prêmios e a declaração desses ganhos no imposto de renda é obrigatório. Até o ano de 2023, os prêmios e sorteios em bens e serviços eram tributados em 20% ou 30%, dependendo do tipo de premiação.
Por exemplo, prêmios em dinheiro eram tributados em 30%, enquanto prêmios em bens e serviços, como um carro ou uma casa, eram tributados em 20% do valor. Isso significa que os prêmios relacionados aos sites de apostas esportivas ou jogos virtuais eram tributados em 30%.
Vale ressaltar que a tributação dos prêmios das apostas esportivas é exclusiva, o que significa que o imposto é retido na fonte pela empresa pagadora. Para este ano, a taxa cobrada sobre o valor recebido foi reduzida para 15%, apenas para os jogos de cota fixa.
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Para declarar os ganhos com as bets no Imposto de Renda, o contribuinte deve seguir alguns passos específicos. Primeiro, a pessoa deve informar os ganhos na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, na opção “12 – Outros”. Em seguida, é necessário informar o nome e o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da casa de apostas, assim como a descrição e o valor recebido.
“Seguindo esses passos e declarando corretamente seus ganhos com apostas, você estará em conformidade com as exigências fiscais e evitará problemas com a Receita Federal”, garante.
Em casos em que os ganhos são provenientes de apostas em sites estrangeiros, os contribuintes devem utilizar o carnê-leão web para fazer o pagamento mensal do imposto.
Outro ponto importante a ser lembrado é que o processo de declaração é semelhante para ganhos com loterias federais, sendo que a Caixa Econômica Federal deve ser informada como a fonte pagadora.
Confira o passo a passo para declarar corretamente os ganhos com apostas no Imposto de Renda:
- Abra a ficha “Rendimentos Sujeito a Tributação Exclusiva/Definitiva”;
- Declare o valor recebido na linha 12 – “Outros”;
- No campo “Descrição”, informe o CNPJ e nome da fonte pagadora, bem como que se trata de prêmios de apostas;
- Certifique-se de inserir essas informações corretamente, pois assim você justificará qualquer possível evolução patrimonial decorrente dos valores recebidos como prêmio.
Saiba mais sobre a Declaração do Imposto de Renda 2025
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 e aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440 em 2024 são obrigadas a fazer a declaração. Já o grupo de contribuintes que receberam até dois salários mínimos mensais estão dispensados, caso não se enquadrem em outro critério de obrigatoriedade.
A expectativa da Receita Federal é receber 46,2 milhões de declarações neste ano. Caso isso ocorra, esse número será 7% acima do registrado em 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações do IRPF. Ela também espera alcançar 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição.
Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. A Receita Federal recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração.
(Com informações da Agência Brasil)
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