Setor consolidado fica no vermelho em junho

Brasília – As contas públicas registraram saldo negativo em junho, com piora em relação ao mês anterior devido ao aumento de despesas com precatórios e antecipação do 13º salário dos aposentados. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 65,508 bilhões no mês passado. Os dados foram divulgados na sexta-feira (30) pelo Banco Central (BC).

Houve aumento do déficit em relação a maio, quando foi registrado resultado negativo de R$ 15,541 bilhões. O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou de R$ 27,416 bilhões em maio para R$ 55,141 bilhões em junho, devido à antecipação a aposentados e pensionistas. Além do aumento de R$ 16 bilhões na comparação mensal de gastos do governo federal com despesas judiciais e precatórios.

“Esses dois fatores exclusivamente explicam 87% dessa piora no resultado do déficit primário no setor público na passagem de maio para junho. São dois fatores pontuais que explicam a mudança e a trajetória fiscal do País segue a mesma”, disse, durante coletiva virtual para apresentar os dados.

Por outro lado, o resultado de junho é melhor em relação ao déficit primário de R$ 188,682 bilhões de junho de 2020. Rocha destacou que junho de 2020 foi, provavelmente, o ponto mais alto dos gastos fiscais de combate aos impactos econômicos, sociais e sanitários da pandemia de Covid-19. “Naquele mês tivemos déficit primário recorde em termos mensais. E esses impactos são menores agora”, disse, para explicar a redução significativa na comparação interanual.

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Em 12 meses, encerrados em junho, as contas acumulam déficit primário de R$ 305,456 bilhões, o que corresponde a 3,81% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Para o chefe do departamento do BC, a situação fiscal ainda precisa de bastante melhora e é o esperado que aconteça.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, de janeiro a junho, há déficit de R$ 5,208 bilhões, ante resultado negativo de R$ 402,703 bilhões em junho do ano passado. Segundo Rocha, os números positivos precisam ser contextualizados com a situação econômica de época (pico da pandemia) e com a recuperação que se observa atualmente.

A meta para as contas públicas deste ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.

Dados isolados – No mês passado, o governo central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 75,083 bilhões ante o déficit de R$ 195,180 bilhões de junho de 2020. Além da diminuição de 35% nas despesas, ante os gastos com a pandemia no resultado de 2020, no mês passado, a União registrou aumento da receita líquida em 57% em comparação a junho de 2020.

“Em junho do ano passado estávamos no momento mais agudo, com a recessão que diminuiu a atividade econômica e também a arrecadação”, disse Rocha, destacando ainda que o pagamento de muitos impostos foram adiados para auxiliar o setor produtivo naquele momento.

O montante difere do resultado divulgado na quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 73,553 bilhões em junho, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Por outro lado, os governos estaduais contribuíram para melhora do resultado no mês passado registrando superávit de R$ 7,547 bilhões, ante superávit de R$ 5,592 bilhões em junho de 2020. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 850 milhões em junho deste ano. No mesmo mês de 2020, o superávit foi de R$ 187 milhões para esses entes.

Da mesma forma, houve melhora na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do aumento nas transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, fruto natural do aumento da arrecadação.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, também tiveram superávit primário de R$ 1,183 bilhão no mês passado.

Despesas com juros – Os gastos com juros ficaram em R$ 10,086 bilhões em junho, contra R$ 21,897 bilhões no mês anterior e R$ 21,480 bilhões em junho de 2020. De acordo com Rocha, essa despesa tende a ser estável e diversos fatores contribuíram para melhorar o resultado no mês. (ABr)

Dívida líquida atinge R$ 4,8 trilhões

Brasília – A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,878 trilhões em junho, o que corresponde a 60,9% do PIB. Em maio, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 59,8%.

O aumento tem como principais fatores, primeiro, o próprio resultado deficitário do mês, e segundo, a desvalorização cambial de 4,4% que ocorreu no período. A dívida pública sobe quando há alta do dólar, porque o Brasil também é credor em moeda estrangeira. Ainda assim, o resultado é menor do que o registrado em dezembro de 2020, quando a dívida líquida chegou a 62,7% do PIB, o recorde histórico.

Em junho de 2021, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,729 trilhões ou 84% do PIB, contra 84,6% (R$ 6,696 trilhões) no mês anterior, quando a dívida bruta chegou ao maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Um dos fatores para a redução da dívida bruta do governo geral é o crescimento do PIB nominal do País nos últimos meses. Além disso, no caso da DBGG, só se contabiliza os passivos no País, sem impacto das reservas internacionais, e a desvalorização cambial contribui para reduzir as dívidas dos governos. (ABr)