O Governo de Minas Gerais regularizou o repasse para o transporte escolar de estudantes da rede estadual no Norte de Minas após mobilização de municípios da região junto à Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS). Os valores foram liberados na terça-feira (22) e creditados nas contas das prefeituras na quarta-feira (23).
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Diversos municípios procuraram a AMAMS diante da necessidade de regularização dos pagamentos, e a situação foi encaminhada ao Governo de Minas pela coordenadora do Departamento de Educação da entidade.
Os recursos são utilizados pelas prefeituras para custear combustível, manutenção de veículos e contratação de serviços terceirizados que mantêm o transporte de estudantes da rede estadual, em sua maioria moradores da zona rural.
O impacto do programa de repasse para o transporte escolar no Norte de Minas
O Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), criado pela Lei Estadual nº 21.777/2015, estabelece a transferência direta de recursos do Estado aos municípios que realizam o transporte de alunos da rede estadual residentes na zona rural. Em 2026, o programa atende mais de 160 mil estudantes em todo o estado.
No Norte de Minas, onde muitos municípios têm extensas áreas rurais e comunidades distantes das sedes, o repasse para o transporte escolar tem peso direto na rotina de parte dos estudantes para quem o ônibus ou veículo escolar é o único meio de chegar à escola diariamente.
Com a liberação dos recursos, as prefeituras voltam a contar com os valores previstos para manter a operação dos veículos ao longo do calendário letivo.
