Uma associação criminosa que simulava processos na Justiça para tentar sacar dinheiro de contas de terceiros foi condenada pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte por fraude em processos judiciais.
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O grupo chegava a usar contas de pessoas sem nenhuma relação com as ações, incluindo vítimas já falecidas, para dar aparência de legalidade aos golpes.
Os quatro integrantes foram condenados por furto qualificado por fraude eletrônica, nas modalidades tentada e consumada, uso de documento falso e associação criminosa. A investigação que resultou nas prisões foi conduzida pela Operação Pseudos, do Ministério Público de Minas Gerais.
Grupo criava credores e advogados fictícios
De acordo com o processo, os envolvidos usavam contratos, notas promissórias e procurações falsas para montar processos judiciais inteiramente fraudulentos.
A estratégia incluía colocar falsos credores e advogados nos dois lados de uma mesma ação, chegando a simular acordos em nome de pessoas que já haviam morrido.
Com esse esquema, o grupo tentava induzir magistrados ao erro e conseguir o levantamento de valores por meio de alvarás judiciais, documento que autoriza o saque de dinheiro vinculado a um processo.
A investigação identificou pelo menos cinco processos fraudulentos de execução ajuizados pelo grupo, que juntos somavam um prejuízo potencial de mais de R$ 3,2 milhões às vítimas.
Penas chegam a 23 anos de prisão
O integrante responsável pela gestão financeira do esquema e pelo pagamento das custas dos processos forjados recebeu a pena mais alta: 23 anos e três meses de reclusão.
Já quem atuava como mentor intelectual do grupo, aparecendo como credor fictício em cobranças milionárias, foi condenado a 19 anos e três meses de prisão.
Um advogado identificado como parte do núcleo jurídico da associação foi condenado a nove anos e três meses, por apresentar petições acompanhadas de procurações falsas para dar aparência legal às fraudes. O quarto integrante recebeu pena de cinco anos e nove meses, por furto tentado e associação criminosa.
Três dos condenados vão cumprir pena inicialmente em regime fechado, enquanto o quarto integrante recebeu regime semiaberto. A Justiça manteve a prisão preventiva dos quatro, que seguem detidos.
Fraude causou prejuízo a um espólio
Apesar dos cinco processos fraudulentos identificados, o grupo conseguiu efetivamente retirar dinheiro em apenas um caso, usando um alvará judicial vinculado a um espólio, conjunto de bens deixado por uma pessoa falecida até a partilha entre herdeiros.
Por esse episódio, a Justiça determinou que os dois principais integrantes paguem, de forma solidária, R$ 189.357,71 para reparação mínima dos danos materiais causados.
Como funciona esse tipo de golpe no sistema judicial
Fraudes que usam processos judiciais falsos para tentar sacar dinheiro vêm se tornando mais comuns no país. Em geral, esses esquemas se aproveitam do fato de que grande parte dos processos judiciais no Brasil é pública, o que permite a criminosos buscar dados reais de ações, nomes de partes e de advogados para dar credibilidade às fraudes.
A partir desses dados, grupos criminosos simulam acordos, sentenças ou créditos já reconhecidos pela Justiça, buscando convencer tanto autoridades quanto vítimas de que o dinheiro realmente existe e está prestes a ser liberado.
Como se proteger de golpes de fraude em processos judiciais
Para quem tem processos em andamento na Justiça, principalmente ações trabalhistas, previdenciárias ou envolvendo precatórios, alguns cuidados ajudam a evitar cair nesse tipo de fraude:
- Confirmar qualquer cobrança de custas, honorários ou taxas diretamente com o advogado responsável pelo caso, usando um telefone já conhecido, e não um número informado por quem faz o contato.
- Desconfiar de mensagens ou ligações informando que um processo foi vencido de forma repentina e que exige pagamento imediato para liberar o valor.
- Nunca fazer transferências ou depósitos com base apenas em documentos recebidos por e-mail ou aplicativo de mensagens, mesmo que pareçam oficiais.
- Checar o andamento do processo diretamente no site do tribunal responsável, usando o número da ação.
- Em caso de dúvida ou suspeita de golpe, procurar a Ordem dos Advogados do Brasil ou registrar ocorrência na polícia.
