A proposta de redução do IPVA de 4% para 3% em Minas Gerais pode mexer no orçamento de motoristas e também dos cofres públicos a partir de 2027. A medida foi uma das principais bandeiras da campanha do governador eleito Cleitinho Azevedo, que toma posse em 1º de janeiro de 2027.
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Para a mudança sair do papel, o novo governo precisa enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Só depois de aprovado pelos deputados e sancionado é que a nova alíquota passaria a valer para o calendário de pagamento do imposto que começa em 2027. Até lá, a redução do IPVA em Minas segue como promessa, não como regra em vigor.
Quanto um motorista pode economizar com a alíquota menor
A queda de 4% para 3% representa uma redução de 25% no valor total pago pelo imposto. Na prática, um veículo avaliado em R$ 50 mil na Tabela Fipe, hoje tributado em R$ 2 mil, passaria a pagar R$ 1,5 mil, uma economia de R$ 500 por ano para o proprietário.
O cálculo do IPVA sempre parte do valor de mercado do veículo, atualizado todos os anos pela Tabela Fipe. Com a nova alíquota, basta aplicar o percentual de 3% sobre esse valor para saber quanto será pago.
Isso significa que carros mais caros teriam um alívio financeiro proporcionalmente maior do que os mais baratos.
Prefeituras também sentem o impacto da queda do imposto
A arrecadação do IPVA hoje é dividida de forma igual entre estado e município: metade do valor pago por cada proprietário fica com o governo de Minas Gerais, e a outra metade é repassada à prefeitura da cidade onde o veículo está registrado.
Com uma alíquota menor, tanto o estado quanto os municípios passam a receber menos recursos vindos desse imposto, caso a proposta seja aprovada.
Para as prefeituras, uma queda na arrecadação pode significar a necessidade de replanejar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana, já que o IPVA é uma das fontes de receita que sustentam parte desses serviços no orçamento municipal.
Promessa de campanha vira desafio de gestão fiscal
Durante a campanha, Cleitinho Azevedo defendeu reiteradamente a redução de taxas e impostos ligados a veículos em Minas Gerais, argumento usado para justificar sua candidatura ao governo do estado.
A proposta buscava atender a uma queixa antiga de motoristas mineiros, que consideram a alíquota do IPVA no estado uma das mais altas do país.
Agora, com a eleição confirmada, o desafio passa a ser outro: transformar a promessa de campanha em uma medida que não comprometa as contas públicas.
A aprovação na Assembleia Legislativa depende de negociação política, e a execução da redução vai exigir equilíbrio entre o alívio tributário prometido ao eleitor e a manutenção dos serviços públicos que dependem dessa receita.
O que já está definido para o IPVA a partir de 2027
Enquanto o projeto de lei não é enviado e votado, alguns pontos já são conhecidos sobre como a cobrança deve funcionar caso a proposta avance:
- Alíquota menor: a taxa para cálculo do imposto em carros de passeio cairia de 4% para 3% sobre o valor venal do veículo.
- Base de cálculo: o valor do imposto continuará calculado sobre a Tabela Fipe, apenas com um percentual menor aplicado sobre esse valor.
- Calendário de pagamento: as regras de parcelamento e as datas de vencimento devem seguir o modelo já adotado anualmente pelo governo estadual.
- Impacto no orçamento familiar: a economia gerada por quem paga o IPVA poderia ser redirecionada para outras despesas do dia a dia.
A redução do IPVA em Minas, portanto, ainda depende de um caminho legislativo que só começa a ser percorrido depois da posse do novo governo, em janeiro de 2027. Até lá, motoristas e prefeituras seguem acompanhando se a promessa de campanha vai, de fato, se transformar em lei.
