O caso das bets na CazéTV ganhou novos e graves desdobramentos. O Ministério da Fazenda abriu processo administrativo contra a Bet365, a Betnacional e a KTO, as três casas de apostas que anunciaram no canal de Casimiro Miguel durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. As multas previstas podem chegar a R$ 2 bilhões, e como medida cautelar, a pasta já determinou a suspensão imediata dos anúncios que apresentaram violações à legislação vigente.
✅ Siga o nosso canal no WhatsApp
Ao contrário do Conar, que também emitiu liminar pela suspensão das peças publicitárias, o Ministério da Fazenda tem poder de polícia sobre os sites de apostas, o que torna suas decisões obrigatórias por lei.
O que as bets fizeram de errado
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), braço da Fazenda responsável pela regulação das bets, avaliou que as inserções publicitárias durante as partidas estimularam “a urgência para apostar” e exibiram advertências sobre restrições etárias e riscos de endividamento “em tamanho ilegível”, contrariando as exigências da Lei nº 14.790/2023.
As três casas de apostas e a CazéTV foram notificadas pela SPA e têm prazo de dez dias úteis para prestar esclarecimentos. O processo, que diz respeito apenas às bets, está em fase de fiscalização e deve ser transformado em ação sancionadora após a manifestação das empresas.
O tamanho das punições possíveis
Após as investigações, o canal do YouTube alterou o protocolo das propagandas, adotando uma abordagem mais conservadora nas ações publicitárias, e removeu as reprises dos jogos com os quadros patrocinados.
Quanto às empresas de apostas, a SPA pode punir infrações contra a lei de apostas com multas de até R$ 2 bilhões e determinar a suspensão das licenças de operação das bets. As penas mais graves são aplicadas em casos de reincidência. Em 2025, houve 132 processos de fiscalização convertidos em 80 ações sancionadoras, mas nenhum ainda chegou ao seu desfecho final.
O contexto mais amplo da investigação
O caso das bets na CazéTV envolve mais de um órgão federal. Como já publicamos aqui, além do Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também abriu investigação contra o canal e as casas de apostas, por suspeita de violações ao Código de Defesa do Consumidor.
A Senacon havia apontado três episódios específicos de publicidade abusiva durante jogos da Copa, com participação direta de narradores e comentaristas nas ações promocionais, incluindo Galvão Bueno.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), do qual as três marcas investigadas fazem parte, afirmou dar “total apoio às iniciativas destinadas a apurar eventuais e comprovadas práticas em não conformidade com a legislação vigente”.
