A Prefeitura de Belo Horizonte oficializou a proibição da publicidade de bets em espaços públicos, ampliando as restrições à divulgação de plataformas de apostas na capital mineira. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14) e reforça o movimento iniciado pela administração municipal para limitar a exposição desse tipo de propaganda.
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A decisão ocorre poucos dias após a publicação de uma norma semelhante no Rio de Janeiro e amplia o cerco às ações publicitárias das casas de apostas. Conforme mostrou o Diário do Comércio, a Prefeitura já havia anunciado restrições à propaganda de bets nos ônibus de Belo Horizonte, seguindo uma tendência observada em outras capitais brasileiras.
O que muda com a proibição das bets em espaços públicos
Com a nova regulamentação, fica proibida qualquer publicidade de bets em espaços públicos administrados pela Prefeitura de Belo Horizonte ou vinculados aos órgãos municipais.
A restrição também vale para eventos promovidos pelo poder público e para mobiliários urbanos utilizados pela população, como:
- Abrigos de ônibus;
- Relógios públicos;
- Bancos de praça;
- Lixeiras;
- Totens informativos;
- Demais equipamentos urbanos instalados em vias públicas.
Restrições também alcançam áreas próximas a escolas
A norma estabelece, ainda, limitações para anúncios instalados em propriedades privadas.
Fica vedada a divulgação de bets em espaços públicos localizados em um raio de até 100 metros de escolas, museus e equipamentos públicos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, quando a publicidade for dirigida ou apta a estimular a prática de apostas por esse público.
A medida busca reforçar a proteção de grupos considerados mais vulneráveis à influência da publicidade de jogos online, reduzindo a exposição de crianças e adolescentes a esses anúncios.
Setor das apostas promete contestar decisão
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa empresas do setor, informou que pretende adotar medidas para tentar reverter as restrições implementadas em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro.
Em nota, a entidade afirmou respeitar a autonomia dos municípios, mas defendeu que a regulamentação da publicidade das apostas é competência da União. A associação também argumenta que o mercado de apostas esportivas é regulamentado, gera empregos e recolhe tributos.
Enquanto avalia possíveis medidas judiciais, a ANJL afirma estar aberta ao diálogo com o governo federal, o Congresso Nacional e a socidade civil para contribuir “com um debate sério, técnico e constitucionalmente fundamentado sobre a regulamentação da atividade no Brasil”.
A nova regra em Belo Horizonte reforça os esforços do governo para impor limites da publicidade das plataformas de apostas e o equilíbrio entre a atividade econômica e a proteção de públicos vulneráveis. Uma das mais recentes medidas neste sentido foi a proibição de acesso a bets por beneficiários do Bolsa Família.
