O Governo Federal alterou as regras do Cadastro Único (CadÚnico) para facilitar o acesso de pessoas que moram sozinhas aos programas sociais. Com a mudança temporária, até julho de 2027, a entrevista domiciliar deixa de ser obrigatória para a inscrição, atualização cadastral e manutenção de benefícios das chamadas famílias unipessoais.
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A nova norma foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e busca reduzir a burocracia para que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que muda no CadÚnico para quem mora sozinho
Com a alteração, a ausência da entrevista domiciliar não poderá ser utilizada como motivo para impedir a inscrição no CadÚnico, a atualização dos dados cadastrais e a manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC.
A flexibilização vale exclusivamente para famílias compostas por apenas uma pessoa e permanecerá em vigor até julho de 2027.
Segundo o governo, a medida pretende agilizar os atendimentos e evitar que a falta de disponibilidade para visitas domiciliares atrase o acesso aos programas sociais.
Quando a entrevista continua sendo obrigatória
Apesar da mudança, a entrevista domiciliar continua sendo exigida em algumas situações.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, ela permanece obrigatória em duas situações: famílias unipessoais que solicitarem o ingresso no Bolsa Família e famílias que estiverem em processo de averiguação cadastral por apresentarem indícios de inconsistências ou irregularidades nas informações.
Nesses casos, a visita faz parte dos procedimentos de verificação adotados pelo governo para confirmar a situação do beneficiário.
O que é o CadÚnico?
O CadÚnico é o principal cadastro utilizado pelo Governo Federal para identificar famílias de baixa renda e conceder acesso a programas sociais.
Criado em 2001, ele reúne informações socioeconômicas dos brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza, funcionando como porta de entrada para diversos benefícios, entre eles:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programas habitacionais;
- Benefícios estaduais e municipais.
Manter os dados atualizados continua sendo uma exigência para quem deseja permanecer apto a receber os benefícios sociais.
